O plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em primeira votação, o projeto de lei que isenta o Estádio Serra Dourada do pagamento de IPTU. A proposta, de autoria do Poder Executivo, busca garantir segurança jurídica para a concessão do complexo esportivo, que inclui o Ginásio Goiânia Arena e o Parque Poliesportivo, permitindo a revitalização e a exploração econômica do local por meio de uma concessão de 35 anos.

O projeto foi incluído na pauta da sessão após articulação do vereador Lucas Kitão (União Brasil), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e obteve apoio de diversos vereadores. Romário Policarpo (PRD), presidente da Câmara, e Anselmo Pereira (MDB), líder da base governista, expressaram apoio à iniciativa. No entanto, Policarpo não pôde votar por estar presidindo a sessão.

Aprovado em primeira discussão, o projeto segue agora para análise da Comissão de Finanças e Orçamento antes de uma segunda votação definitiva em plenário.

Objetivo da concessão

O Governo de Goiás, com o apoio do vice-governador Daniel Vilela (MDB), planeja transformar o Estádio Serra Dourada em um centro revitalizado para esportes e eventos, tornando-o atraente para investimentos e para o uso pelos clubes locais. O processo de concessão será realizado por meio de um leilão na B3, a bolsa de valores brasileira, marcado para 19 de dezembro.

Segurança jurídica e incentivo ao desenvolvimento econômico

O vereador Lucas Kitão defendeu a isenção do IPTU como um atrativo adicional para o futuro concessionário, permitindo maiores investimentos e a realização de grandes eventos, como partidas esportivas de clubes de outros estados, a exemplo do Estádio Mané Garrincha, em Brasília. Ele argumenta que, com a isenção, o concessionário terá segurança jurídica para realizar as reformas necessárias, promovendo o desenvolvimento econômico de Goiânia.

Kitão também destacou o impacto positivo esperado na arrecadação municipal, seja pelo aumento da receita de ISS (Imposto Sobre Serviços) proveniente de atividades no estádio, seja pela maior participação do município na arrecadação do ICMS.

Benefícios para os times da capital

Com a revitalização do Serra Dourada, espera-se que os times de Goiânia voltem a considerar o estádio como uma opção viável para partidas. Segundo Kitão, as condições atuais e os altos custos têm afastado os clubes locais, que preferem usar seus próprios estádios. “A concessão trará milhões em investimentos para a cidade, além de aliviar o Estado dos altos custos de manutenção de um estádio que hoje recebe poucos eventos”, ressaltou o vereador.