A Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado Federal adiou, nesta quarta-feira (13), a votação do Projeto de Lei 2.628/2022, que estabelece diretrizes para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. O adiamento foi provocado por um pedido de vista do senador Esperidião Amin (PP-SC). Com isso, a expectativa é que o projeto volte à pauta em caráter terminativo na próxima sessão da comissão, marcada para o dia 27 de novembro.
O projeto, proposto pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), busca definir obrigações para provedores de internet e plataformas digitais, com o objetivo de criar um ambiente mais seguro para os jovens. O substitutivo, apresentado pelo relator senador Flávio Arns (PSB-PR), abrange não apenas redes sociais populares como TikTok, WhatsApp e YouTube, mas também inclui plataformas de streaming e serviços online de vendas e entretenimento. Segundo Arns, a proposta visa acompanhar o rápido avanço das plataformas digitais, estabelecendo mecanismos de controle e proteção para mitigar os riscos associados ao uso crescente de redes e aplicativos.
Durante a sessão, o senador Alessandro Vieira defendeu a urgência na aprovação do projeto, argumentando que a ausência de regulamentações claras põe em risco o bem-estar e a segurança da população jovem. “As empresas não têm interesse na proteção de crianças e adolescentes; o foco delas é o lucro. Este projeto é fundamental para garantir a proteção das nossas crianças”, declarou o senador, enfatizando o impacto das redes sociais na formação da sociedade.
O projeto prevê, entre outras medidas, a criação de regras para verificar a idade dos usuários, com mecanismos que permitam o controle sobre o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos considerados inadequados. Além disso, estão incluídas diretrizes para sistemas de notificação e alerta, além de configurações que reforcem a privacidade e a proteção de dados pessoais dos jovens usuários.
A possível necessidade de uma sessão extraordinária foi mencionada por alguns senadores, que sugeriram que o presidente da Comissão de Comunicação e Direito Digital, senador Eduardo Gomes (PL-TO), poderia marcar uma reunião adicional na terça-feira (19), caso considere urgente a análise do projeto antes da data prevista.
O debate sobre o projeto de lei reflete uma preocupação crescente com o impacto das plataformas digitais no desenvolvimento infantil e adolescente. Em tempos de consumo digital elevado, o projeto visa oferecer uma resposta legislativa aos desafios apresentados por um ambiente online dinâmico e em constante evolução.
