A Justiça da Argentina determinou a prisão de 61 brasileiros que participaram dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e estavam foragidos. A decisão foi emitida pelo juiz Daniel Rafecas, da 3ª Vara Federal, e atende aos pedidos de extradição enviados pela embaixada do Brasil em Buenos Aires a pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relator das ações penais relacionadas aos ataques em Brasília.
Primeira prisão realizada
Nessa quinta-feira (14), a polícia da província de Buenos Aires efetuou a primeira prisão com base na decisão. Joelton Gusmão de Oliveira, de 47 anos, foi detido em La Plata. Ele foi condenado no Brasil a 17 anos de prisão por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e associação criminosa armada.
Segundo o relatório policial, Joelton foi abordado por uma agente após apresentar comportamento suspeito. Durante a averiguação, as autoridades argentinas identificaram o mandado de prisão contra ele e procederam com a detenção.
Histórico do caso
Joelton havia sido solto em 2023 sob medidas cautelares impostas por Alexandre de Moraes, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de deixar o Brasil. Em fevereiro de 2024, ele foi condenado juntamente com outros 14 réus pelos atos de vandalismo e tentativa de golpe, mas fugiu do país.
No total, o Brasil enviou 63 pedidos de extradição à Argentina. Os foragidos são acusados de crimes que incluem deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Próximos passos
Com a decisão do juiz Rafecas, a polícia argentina intensificará as buscas pelos outros foragidos. O governo brasileiro aguarda a extradição dos detidos para que possam cumprir suas penas no Brasil, como parte do esforço contínuo de responsabilização pelos atos contra o Estado Democrático de Direito.
Fonte: Agência Brasil
