O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (26) retirar o sigilo do relatório no qual a Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas por envolvimento em tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O documento será disponibilizado pelo STF nas próximas horas.
Na mesma decisão, Moraes enviou o relatório à Procuradoria-Geral da República (PGR). Cabe agora ao procurador-geral, Paulo Gonet, decidir se apresentará denúncia ao Supremo contra os indiciados pelos crimes apurados pela PF.
Julgamento em 2025
Devido ao recesso do STF, que ocorre de 19 de dezembro a 1º de fevereiro de 2025, a análise de uma possível denúncia só deverá ser feita no próximo ano. O caso poderá ser julgado pela Primeira Turma do STF, composta por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados se tornam réus e passam a responder a uma ação penal.
Composição das turmas do STF
Conforme o regimento interno do STF, ações penais são julgadas por uma das duas turmas da Corte. A eventual denúncia, tendo Moraes como relator, seria encaminhada à Primeira Turma.
Já a Segunda Turma é formada pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin, André Mendonça e Nunes Marques — estes dois últimos indicados ao STF pelo ex-presidente Bolsonaro.
Fonte: Agência Brasil.
