A recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que estabelece a aplicação imediata das regras da reforma trabalhista de 2017 aos contratos firmados antes de sua vigência, gerou forte reação de sindicatos de trabalhadores. Representantes de categorias e centrais sindicais afirmam que a medida comprova o impacto negativo da reforma sobre os direitos dos empregados.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) anunciou que irá recorrer da decisão, que foi aprovada na última segunda-feira (25). Para os sindicatos, o julgamento representa um retrocesso, ao permitir que benefícios extintos pela reforma, como o pagamento de horas in itinere (tempo de deslocamento ao trabalho), não sejam mais garantidos mesmo em contratos assinados antes da mudança legislativa.
Críticas ao retrocesso
De acordo com Ricardo Carneiro, advogado da CUT, a decisão reforça que a reforma trabalhista retirou direitos previamente assegurados aos trabalhadores. Ele argumenta que a medida fere princípios legais, constitucionais e acordos internacionais que protegem contra o retrocesso social.
“O julgamento evidenciou a falsidade do discurso de que a reforma trabalhista não retiraria direitos. Além disso, ataca normas que visam a preservar conquistas sociais já estabelecidas”, afirmou.
Para Luiz Carlos da Silva Dias, diretor do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, a decisão prejudica os trabalhadores e beneficia exclusivamente os empregadores. “Significa menos dinheiro para os empregados e mais lucros para os patrões. É uma decisão injusta e contrária aos direitos que foram negociados no passado”, criticou.
Oposição no TST
Apesar de a maioria dos ministros do TST ter apoiado a aplicação imediata da reforma aos contratos antigos, uma ala minoritária do tribunal, liderada pelo vice-presidente Mauricio Godinho Delgado, divergiu. Para Godinho, os contratos firmados antes de 2017 deveriam seguir as regras vigentes na época de sua celebração.
A decisão do TST terá efeito vinculante, ou seja, será aplicada em todos os processos semelhantes em tramitação na Justiça do Trabalho. Entretanto, os sindicatos já preparam novos recursos para tentar reverter ou mitigar os impactos da medida.
Fonte: Baseado em informações da Agência Brasil.
