O governo federal apresentou um pacote de medidas fiscais que visa equilibrar as contas públicas e garantir a sustentabilidade do arcabouço fiscal. O plano, anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e outros integrantes da equipe econômica, busca gerar uma economia de R$ 70 bilhões até 2026, combinando cortes de gastos obrigatórios com mudanças na arrecadação.
Entre os principais pontos do pacote estão ajustes no Imposto de Renda, alterações em benefícios sociais e cortes em subsídios. Confira os detalhes:
Imposto de Renda
- Isenção para quem ganha até R$ 5 mil: Cumprindo promessa de campanha, a faixa de isenção será ampliada. Atualmente, apenas quem ganha até R$ 2.259,20 está isento.
- Nova alíquota para ricos: Quem recebe acima de R$ 50 mil por mês terá uma alíquota efetiva de 10%, combatendo estratégias como a “pejotização”.
Benefícios sociais
- Abono salarial: Será corrigido apenas pela inflação, reduzindo o crescimento do benefício em relação ao salário mínimo.
- Bolsa Família: Terá maior rigor no cadastramento, com exigências como biometria e cruzamento de dados para evitar fraudes.
Regras para supersalários e Previdência de militares
- Supersalários: A lista de exceções ao teto salarial será revista por lei complementar, abrangendo todos os poderes e esferas.
- Militares: Mudanças incluem o fim de privilégios, como a “morte ficta”, e o aumento da idade mínima para aposentadoria progressiva até 55 anos.
Salário mínimo
A fórmula atual será mantida, mas com limitações em anos de recessão. Em 2025, o valor será de R$ 1.515, com um reajuste abaixo do previsto pela regra atual.
Outras medidas
- Gastos com emendas parlamentares: Serão limitados ao arcabouço fiscal, com parte destinada obrigatoriamente ao SUS.
- Subsídios e benefícios fiscais: Não poderão ser criados ou ampliados se houver déficit primário.
Segundo o governo, essas mudanças têm como objetivo garantir o equilíbrio fiscal e reforçar políticas públicas essenciais, sem deixar de redistribuir de forma mais justa os encargos tributários. O pacote ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional antes de entrar em vigor.
