O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) um substitutivo ao PL 1.354/2019, que estabelece prioridade nos atendimentos em tribunais e na administração pública para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Os processos que envolvem essas pessoas deverão receber um selo identificador. Agora, o texto segue para nova análise na Câmara dos Deputados.

O projeto foi discutido em duas comissões antes da votação no Plenário. Na Comissão de Direitos Humanos (CDH), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) apresentou o substitutivo, e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) defendeu a medida, destacando que ela reconhece oficialmente o TEA como uma condição de pessoa com deficiência.

— Na maioria dos casos, a pessoa com deficiência busca o Poder Judiciário para acesso a serviços essenciais, como saúde e educação inclusiva. A proposta evita que a morosidade judicial seja mais um obstáculo para essas pessoas e suas famílias — afirmou Mara Gabrilli.

Além da prioridade em tribunais, o texto prevê agilidade na execução de atos judiciais ou administrativos para pessoas com deficiência, mediante solicitação do interessado. O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) destacou que o projeto amplia os benefícios já previstos em lei para pessoas com deficiência, garantindo maior celeridade em demandas essenciais.

Essa proposta é um avanço importante para assegurar direitos e facilitar o acesso de pessoas com TEA aos serviços públicos.

Fonte: Agência Senado.