Durante a 15ª reunião do Fórum Nacional de Governadores, realizada em Brasília nesta quinta-feira (28/11), o governador Ronaldo Caiado sugeriu alterações à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública apresentada pelo governo federal. O objetivo é garantir maior autonomia aos Estados na formulação de políticas públicas na área.
Caiado propôs mudanças em artigos importantes, como os artigos 21, 22, 23, 24 e 144, defendendo que a União só intervenha a pedido dos governadores, em casos de desordem institucional ou elevados índices de criminalidade violenta. Ele também solicitou que a responsabilidade pela infraestrutura prisional passe a ser da União, conforme padrões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Em Goiás, investimos R$ 17 bilhões em segurança pública e recebemos apenas R$ 900 milhões do fundo nacional. É necessário reequilibrar essa relação,” declarou o governador.
Outras sugestões incluem permitir que os Estados legislem exclusivamente sobre questões como regime disciplinar de presos, movimentação carcerária e crimes relacionados ao patrimônio, meio ambiente e dignidade sexual.
Pontos de Concordância
Caiado apoiou a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (CNSP), com garantia contra contingenciamento de recursos, e uma polícia ostensiva federal com atuação interestadual e internacional, focada no combate às organizações criminosas e milícias.
Apoio de Outros Governadores
Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro, destacou a importância de uma legislação ajustada à realidade dos Estados, enquanto Raquel Lyra, de Pernambuco, reforçou a necessidade de um financiamento mais eficiente para o sistema penitenciário.
Além da segurança, o encontro abordou saúde, assistência social e reforma tributária, com a presença de autoridades como a ministra da Saúde, Nísia Trindade, e o ministro Wellington Dias.
