O deputado Delegado Eduardo Prado (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 24883/24, que prevê a gratuidade no transporte público coletivo estadual para mães, pais ou responsáveis legais de bebês prematuros internados em unidades da rede pública de saúde.

A proposta considera prematuro o bebê nascido antes das 37 semanas completas de gestação, conforme definido pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Para ter acesso ao benefício, o responsável deverá preencher um requerimento e apresentar um atestado médico emitido pela unidade de saúde, comprovando a condição de internação do bebê.

De acordo com Eduardo Prado, a prematuridade exige cuidados intensivos e deslocamentos frequentes entre a residência e o hospital, gerando dificuldades financeiras e emocionais para as famílias, especialmente as mais vulneráveis.

“Essa medida busca aliviar o impacto financeiro dessas famílias e reforçar o compromisso do Estado com a saúde pública e a dignidade de quem enfrenta momentos tão delicados,” afirmou o parlamentar.

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego antes de seguir para votação em plenário.

Fonte: Agência Assembleia de Notícias.