O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o pacote de corte de gastos proposto pelo Executivo deve ser votado na Câmara e no Senado até o início do recesso parlamentar, previsto para 22 de dezembro. A declaração foi feita após reunião com líderes partidários e os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais).
Pacheco destacou o compromisso com a apreciação rápida das medidas, que tramitam como uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar:
“Fiz um apelo aos líderes para concentrarmos esforços e entregarmos o necessário antes do recesso. Esperamos que a Câmara vote nas próximas duas semanas, reservando a última semana para apreciação no Senado.”
Pacote prevê economia de R$ 70 bilhões
Segundo o ministro Fernando Haddad, o pacote pode gerar uma economia de R$ 70 bilhões em dois anos: R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026. Entre as medidas anunciadas estão:
- Limitação do ganho real do salário-mínimo ao novo arcabouço fiscal.
- Correção do abono salarial pela inflação, mantendo o benefício para quem recebe até R$ 2.640.
- Revisão no Benefício de Prestação Continuada (BPC) para evitar fraudes.
- Implementação de biometria e prazos menores de recadastramento nos programas sociais.
- Regras mais rígidas para pensões militares, com idade mínima para reserva e contribuições para fundos de saúde.
- Ampliação de escolas em tempo integral com parte dos recursos do Fundeb.
Reações divergentes
As propostas dividiram opiniões entre parlamentares. Governistas, como o senador Rogério Carvalho (PT-SE), elogiaram o pacote por promover eficiência e respeitar o arcabouço fiscal.
Por outro lado, a oposição, representada por senadores como Wellington Fagundes (PL-MT) e Marcos Rogério (PL-RO), criticou as medidas, alegando que prejudicam os mais pobres e não resolvem o desequilíbrio fiscal.
Imposto de Renda em pauta para 2025
Outra medida comentada foi a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, com compensação tributária para rendas superiores a R$ 50 mil. Haddad afirmou que a proposta será debatida ao longo de 2025, sem previsão de votação neste ano.
Fonte: Agência Senado
