O vereador Anderson Sales–Bokão (MDB) apresentou o Projeto de Lei nº 350/2024, que propõe normas e critérios para manutenção e recapeamento da pavimentação urbana de Goiânia. O objetivo é melhorar a qualidade do asfalto na cidade, reduzindo a necessidade de operações frequentes de tapa-buracos e aumentando a segurança no trânsito.
Principais pontos do projeto
- Prazo máximo de substituição: O asfalto deverá ser integralmente recapeado a cada 25 anos. Esse prazo pode ser reduzido em casos de desgaste acentuado, surgimento de defeitos ou grande quantidade de remendos, conforme avaliação do poder público.
- Critérios técnicos: O material utilizado deverá atender às condições climáticas e de tráfego de cada via, seguindo parâmetros técnicos que assegurem maior durabilidade.
- Reparos por concessionárias: Emendas realizadas após intervenções em vias públicas não poderão apresentar desnível superior a 1 cm em relação ao piso original.
- Multas: Infrações às normas poderão acarretar multas de R$ 3.000, com valores ajustados anualmente pelo IPCA.
Justificativa
O vereador argumenta que o período chuvoso intensifica a formação de buracos nas vias, o que compromete a mobilidade urbana e representa riscos de acidentes. Segundo ele, os serviços de tapa-buracos, apesar de constantes, não resolvem o problema de forma definitiva, sendo necessário um planejamento de recapeamento periódico.
O projeto segue em tramitação na Câmara Municipal de Goiânia para análise e deliberação. Caso aprovado, poderá estabelecer um marco para a manutenção da infraestrutura viária da capital.
