O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), a urgência dos projetos de lei 210/2024 e 4612/2024, que fazem parte do pacote de corte de gastos apresentado pelo governo federal para alinhar o orçamento ao arcabouço fiscal. A aprovação, que contou com mais de 260 votos favoráveis, sinaliza a disposição para discutir as propostas, cujo mérito será analisado na próxima semana.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), destacou que a aprovação da urgência reforça o compromisso do governo com a pauta, mas assegurou que haverá amplo debate sobre os temas mais sensíveis, como as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no Bolsa Família.
“Entendemos as restrições levantadas pelos parlamentares e estamos comprometidos em buscar uma solução negociada, inclusive em relação ao pagamento das emendas parlamentares”, declarou Guimarães, enfatizando a importância de atender às demandas da base aliada.
Debate divide base e oposição
As propostas incluem medidas como limitar o crescimento real do salário mínimo a 2,5% acima da inflação e endurecer regras cadastrais para o Bolsa Família e o BPC. Deputados da base do governo, como Valmir Assunção (PT-BA), manifestaram preocupação com os possíveis impactos das mudanças nos benefícios destinados às pessoas mais vulneráveis.
“Não podemos dificultar o acesso de pessoas com deficiência ou idosos ao BPC em nome de um ajuste fiscal. Esse benefício é essencial para a população mais pobre”, argumentou Assunção.
O líder do PSB, Gervásio Maia (PSB-PB), reforçou o apoio à urgência, mas pediu mais diálogo sobre o conteúdo das propostas: “Precisamos de um debate aprofundado sobre o mérito”.
Já a oposição, liderada por partidos como PL e Novo, criticou o pacote por considerá-lo insuficiente. O deputado Marcel van Hatten (Novo-RS) pediu cortes mais robustos: “O projeto precisa de ajustes que promovam um verdadeiro equilíbrio fiscal”.
O PSOL também se posicionou contra a urgência, alegando que as medidas impactam desproporcionalmente os mais pobres. “É um erro atingir os mais vulneráveis para ajustar as contas públicas”, afirmou Chico Alencar (PSOL-RJ).
Próximos passos
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu critérios para transparência no uso de emendas parlamentares, foi apontada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), como um fator que dificulta a tramitação dos projetos. Ainda assim, o governo promete buscar consenso com os parlamentares antes da votação do mérito, prevista para a próxima semana.
