A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), um projeto de lei que institui uma pensão especial mensal e vitalícia para pessoas com deficiência permanente decorrente de microcefalia associada à infecção pelo vírus Zika. O benefício será equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social, atualmente fixado em R$ 7.786,02. Além disso, a proposta prevê o pagamento de uma indenização por dano moral no valor de R$ 50 mil. O texto segue agora para sanção presidencial.

Regras e benefícios adicionais
O projeto inclui o pagamento da pensão como abono de 13º salário e autoriza sua acumulação com outros benefícios previdenciários no valor de um salário mínimo, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a indenização prevista na lei. No entanto, uma emenda aprovada impede que a pensão seja transferida para o responsável legal após a morte do beneficiário, mesmo que tenha comprovado cuidado contínuo desde o nascimento.

Para solicitar a pensão, será exigido um laudo emitido por junta médica pública ou privada que ateste a condição do beneficiário.

Mudanças na licença-maternidade e paternidade
A proposta também amplia direitos relacionados à licença parental. Para mães de crianças com microcefalia decorrente do Zika, o salário-maternidade e a licença-maternidade terão acréscimo de 60 dias, aplicável inclusive em casos de adoção ou guarda judicial. A licença-paternidade, por sua vez, será estendida de 5 para 20 dias nos mesmos casos.

Exclusão da Síndrome de Guillain-Barré
Uma emenda de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) excluiu pessoas com deficiência permanente causada pela Síndrome de Guillain-Barré associada ao Zika da lista de beneficiários do projeto.

Avanço legislativo
O projeto é um marco no reconhecimento dos impactos sociais e econômicos do surto de Zika que afetou o Brasil nos últimos anos, especialmente entre 2015 e 2016. Com a aprovação, espera-se garantir mais dignidade e segurança financeira às famílias afetadas pela condição. A sanção presidencial é aguardada nos próximos dias.