A faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) deve alcançar o dobro de contribuintes a partir de 2026, caso a proposta de isenção para rendimentos de até R$ 5 mil seja aprovada. Atualmente, cerca de 10 milhões de trabalhadores estão isentos do imposto, número que pode saltar para 20 milhões, segundo projeções do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
O aumento da faixa de isenção faz parte da chamada “reforma da renda”, prevista para tramitação no Congresso Nacional em 2025. Hoje, a isenção é limitada a rendimentos de até R$ 2.824, o equivalente a dois salários mínimos.
Além de beneficiar trabalhadores formais de menor renda, a medida também terá impacto positivo para assalariados da classe média. De acordo com Mariel Angeli Lopes, supervisora técnica do Dieese, haverá redução de alíquotas para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7,5 mil, abrangendo 16 milhões de pessoas.
Impacto econômico
Estudo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) sugere que a medida pode injetar até R$ 50 bilhões no consumo das famílias, representando um impulso significativo para o Produto Interno Bruto (PIB). Para Mauro Silva, presidente da Unafisco, o efeito será dinâmico: “Esse público, com baixa poupança, consome praticamente tudo o que ganha, beneficiando setores como comércio e serviços.”
Especialistas, porém, alertam para possíveis pressões inflacionárias. “A demanda elevada pode descolar o IPCA [Índice de Preços ao Consumidor Amplo] da meta do Banco Central, forçando ajustes na política monetária”, explica João Leme, economista da Tendências Consultoria.
Outro ponto de preocupação é o impacto fiscal. O custo estimado da medida para os cofres públicos varia entre R$ 35 e R$ 45 bilhões. O governo federal afirma que a diferença será compensada com maior tributação sobre quem ganha acima de R$ 50 mil mensais, medida que, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, corrige distorções e promove justiça tributária.
Efeito distributivo
A isenção do IRPF terá impacto significativo na redução da desigualdade, avaliam economistas. Ricardo Gonçalves, do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), destaca a importância de ajustar a tabela progressiva, aumentando alíquotas para rendas mais altas.
A economista Clara Brenk, da UFMG, complementa que mais de 70% dos trabalhadores que ganham até R$ 5 mil serão beneficiados, enquanto os maiores contribuintes, em sua maioria, possuem rendas oriundas de empresas. “Isso reforça o caráter redistributivo da medida”, diz.
Embora o número de pessoas que declararam rendimentos acima de R$ 50 mil seja pequeno, o presidente da Unafisco defende a importância do modelo progressivo para fortalecer o bem-estar social. “Tributação justa é um dos pilares para um país mais igualitário”, conclui.
A proposta, que combina isenção e redistribuição tributária, será um dos temas centrais no debate econômico de 2025, prometendo moldar o cenário fiscal e social dos próximos anos.
Fonte: Agência Brasil
