O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou nesta segunda-feira (9) que policiais militares do estado de São Paulo utilizem câmeras acopladas aos uniformes com gravação ininterrupta. A medida atende a um pedido da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que tramitava na Corte desde o ano passado.
Barroso justificou sua decisão com base em casos recentes de violência policial, nos quais agentes desligaram as câmeras propositalmente, além de um aumento da letalidade policial em 2024. A Defensoria Pública argumentou que o uso contínuo desses equipamentos contribui para maior transparência e redução de abusos.
Segundo o ministro, o modelo de gravação ininterrupta é essencial para evitar retrocessos constitucionais e garantir a proteção de direitos fundamentais, como o direito à vida. “A ausência de demonstração de viabilidade técnica e operacional para mudanças reforça a necessidade de manter o modelo atual”, afirmou Barroso.
O uso de câmeras já havia sido implementado em 18 unidades da Polícia Militar do estado, gerando uma redução significativa nos índices de violência policial. A decisão marca mais um capítulo no debate sobre transparência e controle no trabalho das forças de segurança.
