O relatório da regulamentação da reforma tributária, apresentado no Senado nesta semana, prevê uma alíquota reduzida em 60% para fraldas infantis e geriátricas no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A medida inclui as fraldas na lista de itens de higiene pessoal destinados a famílias de baixa renda.
Segundo o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), a proposta é uma questão de justiça social, já que 75% das pessoas que utilizam fraldas são beneficiárias do CadÚnico, cadastro que reúne participantes de programas sociais do governo federal.
Além das fraldas, outros produtos consumidos majoritariamente por famílias de baixa renda, como sabões, escovas de dente e papel higiênico, também terão a mesma redução tributária, conforme definido em texto previamente aprovado na Câmara dos Deputados.
Outras mudanças na reforma O relatório amplia o cashback para famílias de baixa renda em serviços como internet e telefone e aumenta a lista de medicamentos com alíquota reduzida, incluindo itens para tratamentos domiciliares. Também foi proposta a inclusão de armas e munições no Imposto Seletivo (IS), com uma alíquota maior para esses produtos, exceto quando destinados às Forças Armadas e órgãos de segurança pública.
O texto está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e deve seguir para votação no plenário.
