A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), a castração química de pedófilos, medida inserida como destaque em um projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para criar um cadastro nacional de pedófilos. O texto segue agora para o Senado.

O projeto estabelece que a castração química seja realizada cumulativamente às penas já previstas no ECA e no Código Penal, utilizando medicamentos inibidores da libido, conforme regulamentação do Ministério da Saúde. Foram 367 votos a favor, 85 contrários e 14 abstenções.

Apesar da aprovação, a inclusão da castração química gerou polêmica no Plenário. A deputada goiana Adriana Accorsi (PT-GO) destacou o desrespeito ao acordo entre os líderes partidários, que não incluía essa medida no texto principal.

“Essa votação está desrespeitando a minha colega, Delegada Katarina, que deixou claro que essa emenda não fazia parte dos projetos de lei acordados pelos líderes”, afirmou Adriana.

Parlamentares contrários à medida, como Lídice da Mata (PSB-BA) e Talíria Petrone (Psol-RJ), criticaram a proposta, apontando que ela não resolve as causas estruturais da violência sexual contra crianças e adolescentes. Talíria classificou a aprovação como “populismo penal”.

Por outro lado, defensores, como o deputado Sanderson (PL-RS), argumentaram que a castração química é uma medida eficaz e já adotada em outros países.

O projeto ainda precisa passar pelo Senado antes de sua eventual sanção presidencial.