O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria de votos para condenar o ex-deputado Roberto Jefferson a nove anos, um mês e cinco dias de prisão. A decisão foi tomada durante julgamento virtual, que será encerrado nesta sexta-feira (13), às 23h59.

Acusações

Jefferson foi condenado por crimes de calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), ele incentivou, em 2021, atos como a invasão do Senado, agressões físicas contra senadores da CPI da Pandemia e a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essas declarações foram feitas em entrevistas e vídeos divulgados nas redes sociais.

Votos

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux, que aplicaram a pena de nove anos de prisão.

Os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin votaram por uma pena mais branda, de cinco anos, dois meses e 28 dias. Já o ministro André Mendonça argumentou que Jefferson não tem foro privilegiado e, portanto, não deveria ser julgado pelo STF.

Prisão e resistência armada

Roberto Jefferson foi preso em outubro de 2022, antes do segundo turno das eleições, após resistir ao cumprimento de um mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes. Durante o episódio, ocorrido em sua casa no município de Comendador Levy Gasparian (RJ), ele atirou com fuzil e lançou granadas contra policiais federais, resultando em sua indiciamento por quatro tentativas de homicídio.

Defesa

A defesa do ex-deputado contestou a competência do STF para julgá-lo e alegou cerceamento de defesa, afirmando não ter tido acesso completo às entrevistas e vídeos usados como prova no processo.

Com o julgamento ainda em andamento, a decisão final será confirmada ao fim da votação virtual.