A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, na noite desta terça-feira (17), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. A proposta estabelece a meta fiscal da União e orienta a elaboração do Orçamento do próximo ano, mantendo a meta de déficit zero nas contas públicas, com margem de tolerância de 0,25% do PIB para mais ou para menos.
Com isso, o resultado primário em 2025 poderá variar entre um déficit de R$ 31 bilhões e um superávit de R$ 31 bilhões. O texto segue agora para votação no plenário do Congresso, em sessão conjunta entre deputados e senadores, prevista para esta quarta-feira (18).
Destaques da LDO
Entre os pontos aprovados, destaca-se o salário mínimo previsto de R$ 1.502 para 2025, valor alinhado com a política atual de valorização do mínimo. No entanto, alterações poderão ocorrer dependendo da aprovação de cortes de gastos propostos pelo governo.
O relatório final, apresentado pelo senador Confúncio Moura (MDB-RO), protegeu algumas despesas de contingenciamento, como fundos voltados para populações indígenas, segurança alimentar e agricultura familiar, além de programas como o Sistema de Fronteiras e o Fundo Nacional do Idoso.
Fundo partidário e emendas
O Fundo Partidário será ajustado de acordo com o novo arcabouço fiscal, com limite de até 2,5% acima da inflação. Já as emendas parlamentares de transferência especial, conhecidas como “emendas Pix”, exigirão planos de trabalho detalhados antes da execução, sob risco de suspensão.
Além disso, o texto flexibiliza repasses federais para municípios com menos de 65 mil habitantes, mesmo em caso de inadimplência.
Com mais de 1.000 páginas e 694 emendas incorporadas, o projeto da LDO reflete um esforço para equilibrar as finanças públicas enquanto mantém o suporte a áreas prioritárias. A próxima etapa no Congresso será crucial para definir os rumos fiscais e econômicos do país em 2025.
