O plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (18), em última votação, o Projeto de Lei 258/2021, que institui a Taxa de Limpeza Pública, popularmente chamada de “Taxa do Lixo”. A proposta foi aprovada por maioria, com votos contrários de dez vereadores.
Detalhes da proposta
De autoria do Executivo, a matéria passou por alterações significativas durante a tramitação nas comissões da Câmara. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi aprovada uma emenda do vereador Lucas Kitão (UB) que isenta do tributo imóveis residenciais com valor venal de até R$ 173.485,00, além de beneficiar atividades relacionadas à reciclagem, compostagem e destinação ambientalmente correta dos resíduos de feiras livres.
Outra emenda, apresentada pelo vereador Léo José (SDD), estabeleceu metas periódicas de reciclagem a serem revisadas pela administração municipal, buscando promover práticas sustentáveis na gestão de resíduos sólidos.
Na Comissão de Finanças e Orçamento, o relator Ronilson Reis (SDD) acrescentou emendas que fixam os valores da taxa entre R$ 258,00 e R$ 1.600,00, dependendo do tipo de imóvel. A proposta também prevê critérios diferenciados para imóveis residenciais, industriais, comerciais, públicos e filantrópicos, subdividindo as residências em categorias de padrão popular, baixa renda, média renda e alto padrão.
Cobrança e regulamentação
A nova lei prevê que a cobrança do tributo terá início em abril de 2025, após sua regulamentação pelo Executivo, que deverá ocorrer em até 90 dias após a sanção do prefeito.
Repercussão e votação
A aprovação gerou debates acalorados no plenário, com parlamentares da oposição destacando os impactos financeiros para os contribuintes e questionando a efetividade da medida. No entanto, a base governista defendeu o projeto como essencial para melhorar a limpeza pública e incentivar práticas de sustentabilidade na capital.
Declaram voto em contrário os vereadores Kátia Maria e Fabrício Rosa (ambos do PT), Aava Santiago (PSDB), Sandes Júnior e Pedro Azulão (ambos do MDB), Leandro Sena e Joãozinho Guimarães (ambos do SDD), Cabo Senna e Markin Goyá (ambos do PDR) e Willian Veloso (PL) .
