O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei 2.687/2022, que equipara o diabetes mellitus tipo 1 a uma deficiência para todos os efeitos legais. O texto, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.

O relator do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), destacou a importância da medida: “Nossa expectativa é que essas pessoas tenham a atenção que o Estado lhes deve há muito tempo”. Atualmente, cerca de 600 mil pessoas convivem com diabetes tipo 1 no Brasil, segundo dados oficiais.

O diabetes tipo 1 é uma doença crônica que ocorre quando o sistema imunológico ataca as células produtoras de insulina no pâncreas, causando deficiência desse hormônio essencial para controlar os níveis de glicose no sangue.

Com a aprovação, o diabetes tipo 1 será tratado legalmente com os mesmos direitos e garantias previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Isso inclui avaliação biopsicossocial realizada por uma equipe multiprofissional para determinar o grau de impedimento e as necessidades específicas de cada indivíduo.

Países como Estados Unidos, Reino Unido, Espanha e Alemanha já reconhecem o diabetes tipo 1 como uma condição equiparada a deficiência. Segundo a Federação Internacional de Diabetes, o Brasil ocupa o 3º lugar no mundo em número de pessoas com diabetes tipo 1 e o 6º em casos de diabetes no geral.

A medida é vista como um avanço para garantir maior assistência e inclusão para quem vive com a doença, promovendo igualdade de condições na sociedade.