O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, nesta quinta-feira (26), o projeto de lei complementar (PLC 13/2023) que transfere à Prefeitura a responsabilidade pela construção, manutenção e adaptação de calçadas em vias públicas.
De autoria do vereador Paulo Magalhães (União Brasil), o texto determina que o Executivo elabore um projeto próprio para padronização das calçadas, com critérios de acessibilidade. O plano prevê a construção ou reconstrução anual de 5% das calçadas existentes, com conclusão de toda a demanda em até 20 anos, a partir de janeiro de 2025.
Fontes de recursos
Para viabilizar as obras, o projeto autoriza a utilização de recursos provenientes da arrecadação de multas de trânsito e de convênios ou parcerias público-privadas.
Com a aprovação em última votação, a proposta segue para sanção ou veto do prefeito. Caso sancionada, a medida poderá ampliar a acessibilidade e a segurança em Goiânia, beneficiando pedestres e pessoas com mobilidade reduzida.
