O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.083/25, que cria a Alada, uma empresa pública dedicada ao desenvolvimento de projetos aeroespaciais. Publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (3), a nova legislação visa fortalecer a atuação do Brasil no mercado internacional de satélites e lançamentos espaciais, aproveitando a infraestrutura nacional, como a Base de Alcântara (MA).

Objetivos e atribuições da Alada

A Alada, subsidiária da NAV Brasil (estatal criada em 2020 para gerenciar serviços de navegação aérea), terá como metas principais:

• Desenvolvimento e comercialização de tecnologias aeroespaciais;
• Pesquisa e certificação de equipamentos para navegação aérea e espacial;
• Gestão e proteção da propriedade intelectual de inovações no setor;
• Apoio ao Comando da Aeronáutica em projetos estratégicos para o controle do espaço aéreo;
• Operação e gestão de redes de satélites.

A nova estatal também poderá ser contratada para executar projetos estratégicos financiados pelo Fundo Aeronáutico, contribuindo diretamente para a ampliação da capacidade tecnológica e econômica do setor.

Estruturação inicial

Nos primeiros quatro anos, a Alada poderá contratar funcionários temporários, garantindo seu funcionamento inicial com profissionais técnicos e administrativos. Essas contratações, consideradas de interesse público, seguirão diretrizes estabelecidas pelo Conselho de Administração da NAV Brasil.

Além disso, servidores públicos e militares poderão ser cedidos à empresa, com custos reembolsados aos órgãos de origem. A lei também permite a oferta de planos de previdência complementar aos funcionários, em parceria com entidades já existentes.

Controle e integração

A União poderá assumir o controle direto da Alada, caso necessário, por meio da transferência de ações da NAV Brasil ao governo federal. Essa medida facilitaria a integração da empresa com políticas nacionais voltadas ao setor aeroespacial.

Impactos esperados

De acordo com o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator do projeto na Câmara dos Deputados, a criação da Alada preenche uma lacuna existente na indústria nacional, promovendo o desenvolvimento de pesquisa, inovação e a geração de empregos em setores estratégicos.

Com a Alada, o Brasil busca consolidar sua posição no mercado global, ampliando sua participação em lançamentos espaciais e na produção de tecnologias avançadas.