A Câmara Municipal de Anápolis aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (6), três projetos que promovem mudanças na estrutura legislativa. Entre as novidades estão a criação de novas comissões permanentes, alterações na estrutura dos gabinetes dos vereadores e a ampliação das atribuições da Procuradoria da Mulher, que agora inclui temas relacionados à Infância, Juventude e Pessoa com Deficiência (PCD).

As matérias, de autoria da Mesa Diretora, foram aprovadas por unanimidade em sessão híbrida, com a maioria dos parlamentares presente no plenário Teotônio Vilela e outros participando remotamente.

Novas comissões permanentes

Com a aprovação, a Câmara de Anápolis passa a contar com três novas comissões permanentes:

• Segurança Pública,
• Direitos da Mulher,
• Meio Ambiente e Saneamento.

Além disso, a nomenclatura de algumas comissões foi ajustada para refletir melhor suas funções. De acordo com a Mesa Diretora, as mudanças visam garantir um acompanhamento mais eficaz das políticas públicas, fortalecendo a atuação legislativa em áreas de crescente demanda da população.

Reestruturação dos gabinetes

Outro projeto aprovado reorganiza a estrutura dos gabinetes dos vereadores, estabelecendo uma verba fixa e definindo o número mínimo (10) e máximo (20) de assessores. A proposta permite que cada vereador gerencie sua equipe de forma mais flexível, de acordo com as necessidades do mandato, sem gerar aumento de despesas.

A justificativa do projeto destaca que a reestruturação busca otimizar os recursos disponíveis, proporcionando maior eficiência no atendimento às demandas da comunidade anapolina.

Ampliação da Procuradoria da Mulher

Uma das principais novidades foi a aprovação do projeto que amplia a atuação da Procuradoria da Mulher, que agora passa a ser denominada Procuradoria da Mulher, Infância, Juventude e Pessoa com Deficiência (PCD).

A iniciativa, que inclui emendas apresentadas pela vereadora Cleide Hilário (Republicanos), estabelece que a Procuradoria terá um espaço físico próprio, canais de atendimento ao público e acesso à estrutura administrativa da Câmara. A composição inclui uma procuradora, vice-procuradora e subprocuradoras, com atribuições voltadas ao apoio e à defesa de temas relacionados a esses grupos.