A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que irá contratar advogados internacionais para representar o Brasil em processos de extradição envolvendo 64 condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação nos atos terroristas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Esses atos, que visaram a democracia e promoveram um golpe de Estado, resultaram em condenações e em vários foragidos, incluindo os 64 casos atualmente em foco.
Segundo levantamento do STF, há pelo menos 122 condenados que ainda estão foragidos, mas nem todos se encontram fora do Brasil. A decisão de contratar profissionais no exterior segue a determinação da Suprema Corte para dar andamento ao processo de extradição desses indivíduos.
Os pedidos de extradição serão encaminhados pela AGU ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que avaliará se os requisitos legais e tratados internacionais entre o Brasil e o país de destino são atendidos. A AGU esclareceu que o Brasil pode atuar em processos judiciais estrangeiros relacionados a pedidos de extradição, colaborando com esclarecimentos de questões jurídicas e fáticas no decorrer do processo.
Além dos 64 processos já em andamento, a AGU ressaltou que novos pedidos de extradição poderão ser solicitados, e os advogados internacionais contratados também serão responsáveis por ações jurídicas adicionais relacionadas ao caso.
