O Drex, futura moeda digital brasileira, segue em fase de desenvolvimento e pode ser lançado ainda em 2025. A proposta, liderada pelo Banco Central (BC), está atualmente na segunda fase piloto, que conta com a participação de instituições financeiras para testar soluções de privacidade e garantir o sigilo nas transações. No Senado, parlamentares discutem adaptações legais necessárias para a implementação da moeda, incluindo contratos inteligentes e regulamentações específicas.
O que é o Drex?
Inicialmente chamado de real digital, o Drex ganhou seu nome em 2023. As letras “d” e “r” remetem ao real digital, o “e” simboliza eletrônico, e o “x” representa conexão tecnológica. Regulada pelo Banco Central, a moeda digital terá o mesmo valor do real tradicional e será emitida exclusivamente na plataforma Drex.
A proposta do Drex vai além dos pagamentos tradicionais, permitindo transações financeiras seguras, como investimentos, acesso a crédito e a execução de contratos inteligentes, entre outros. O coordenador do projeto no BC, Fabio Araújo, destacou que a nova moeda democratizará o acesso a serviços financeiros, ampliando possibilidades para negócios e participantes do mercado.
“O Pix foi criado para democratizar os serviços de pagamento. Já o Drex é uma plataforma voltada para democratizar o acesso a serviços financeiros, viabilizando negócios e reduzindo custos”, explicou Araújo, durante uma audiência pública em 2024.
Contratos inteligentes em discussão
Um dos diferenciais do Drex é a possibilidade de contratos inteligentes, que automatizam transações por meio de algoritmos. Esse modelo permitirá, por exemplo, que a compra de um imóvel ou carro seja condicionada à transferência simultânea de valores e propriedade, trazendo maior segurança e agilidade.
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apresentou uma emenda à PEC 65/2023, que garante autonomia financeira ao Banco Central, para viabilizar a regulação dos contratos inteligentes. “Esperamos que o Drex traga mais segurança, agilidade e economia para transações complexas, além de impulsionar novos modelos de negócios e serviços financeiros”, afirmou Oriovisto.
Legislação em progresso
A PEC 65/2023, que inclui a emenda de Oriovisto, está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Além disso, tramita no Senado o PLP 80/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que estabelece princípios para a criação, distribuição e uso da moeda digital.
“A emissão de moedas digitais pelos bancos centrais pode aumentar a eficiência do sistema monetário e promover integração econômica internacional, mas requer regulamentação para garantir segurança jurídica e evitar impactos econômicos negativos”, destacou Soraya.
Desafios e garantias de privacidade
Embora o Drex utilize tecnologias baseadas em blockchain, semelhantes às de criptomoedas, especialistas garantem que a privacidade dos usuários será preservada. João Aragão, especialista em tecnologia financeira, ressaltou que o sistema Drex contará com camadas de privacidade que limitam a visibilidade das transações a partes autorizadas, como a Justiça.
André Silva Jardim, da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), enfatizou que o sigilo bancário será mantido no ambiente digital. Já Daniel de Paiva Gomes, da Associação Brasileira de Criptoeconomia, destacou que qualquer acesso a informações ou bloqueio de recursos seguirá o devido processo legal.
Próximos passos
O Banco Central informou que a segunda fase do piloto Drex será concluída em meados de 2025. Nessa etapa, serão analisadas as interações entre soluções de privacidade e modelos de negócios. O lançamento oficial dependerá da conclusão dos testes e da garantia da privacidade nas transações.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ), relator do PLP 80/2023, destacou que o Drex representa um marco para o Brasil. “A criação da moeda digital promove justiça tributária, inclusão financeira e eficiência econômica, fortalecendo o sistema contra práticas ilícitas”, afirmou.
