O projeto de lei nº 512/25, que propõe um reajuste de 4,83% nos vencimentos dos servidores estaduais civis e militares, ativos, inativos e pensionistas, está em análise na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A medida, de autoria da Governadoria, busca a revisão geral anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2024.
Principais pontos da proposta
- Reajuste geral: Aplicação de 4,83% para servidores efetivos, comissionados, empregados públicos e pensionistas especiais.
- Auxílio-alimentação: O aumento também será refletido nesse benefício, com efeitos financeiros a partir de maio de 2025.
- Contratos temporários: Professores contratados serão tratados em legislação específica, mas os demais terão o reajuste para manter a paridade com efetivos.
Impacto financeiro
De acordo com a Secretaria de Administração (Sead), o impacto financeiro estimado é de R$ 444,9 milhões em 2025, com um custo mensal de R$ 60,4 milhões. Para 2026 e 2027, o impacto anual deve ser de R$ 725,4 milhões.
O projeto respeita as exigências do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), segundo a Secretaria de Economia, e está contemplado nas projeções de despesas para os próximos três anos.
Tramitação e análise técnica
Após pareceres favoráveis da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Sead, a proposta aguarda análise na Comissão Mista da Alego. O governador solicitou tramitação especial para garantir agilidade na votação, destacando a importância da medida para a manutenção do poder aquisitivo do funcionalismo estadual.
Agora, a expectativa está na devolução dos pedidos de vista realizados por membros da Comissão, que representam o próximo passo na tramitação do projeto.
