O deputado Mauro Rubem (PT) propôs o projeto de lei nº 546/25, que visa instituir o Programa de Prevenção à Epilepsia e Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia no estado de Goiás. O objetivo é garantir diagnóstico precoce, tratamento adequado e acompanhamento especializado às pessoas atendidas na rede pública de saúde, incluindo o fornecimento de medicamentos como o canabidiol.
Ações integradas
O programa será coordenado pela Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) e contará com a articulação de diversas secretarias estaduais, como Educação (Seduc), Desenvolvimento Social (Seds) e Casa Civil, além de conselhos representativos de pessoas com epilepsia. Essa abordagem interinstitucional busca promover um atendimento amplo e coordenado.
Garantias do programa
Entre as ações previstas pelo projeto estão:
- Atendimento clínico especializado em hospitais estaduais, UPAs e Centros de Especialidades.
- Fornecimento ininterrupto de medicamentos, incluindo o canabidiol, conforme regulamentação vigente.
- Disponibilização de exames diagnósticos avançados na rede estadual de saúde.
- Avaliação por neurologistas em até 24 horas em casos de emergência.
- Leitos de UTI e enfermarias especializadas para casos graves de epilepsia.
- Tratamento cirúrgico e neuromodulação para casos de epilepsia refratária.
- Acompanhamento especializado para gestantes com epilepsia durante pré-natal, parto e pós-parto.
Impacto do canabidiol no tratamento
A epilepsia, que afeta cerca de 3 milhões de brasileiros, segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), terá no canabidiol uma importante opção terapêutica. O parlamentar ressaltou que a autorização da Anvisa para o uso controlado do canabidiol reforça a necessidade de sua inclusão na rede pública estadual, especialmente para tratar casos refratários.
Educação e combate ao preconceito
A participação da Seduc no programa inclui a capacitação de professores e o acolhimento de alunos com epilepsia nas escolas públicas estaduais. Essa medida visa combater o preconceito e a evasão escolar, promovendo a inclusão social de crianças e jovens com a condição.
Próximos passos
A proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para análise e designação de relator. Caso aprovada, será um marco no atendimento a pessoas com epilepsia, promovendo mais qualidade de vida e dignidade aos pacientes no estado de Goiás.
