O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à liberação temporária do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro, retido desde fevereiro de 2024, para que ele possa viajar aos Estados Unidos (EUA). O ex-presidente solicitou a devolução do documento para participar da posse de Donald Trump na presidência norte-americana, marcada para 20 de janeiro, em Washington.

Na manifestação, Gonet argumentou que Bolsonaro não demonstrou necessidade imprescindível ou interesse público na viagem. “Não há, na exposição do pedido, evidência de que a jornada ao exterior acudiria a algum interesse vital do requerente, capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída do requerente do país. A situação descrita não revela necessidade básica, urgente e indeclinável, apta para excepcionar o comando de permanência no Brasil, deliberado por motivos de ordem pública”, afirmou.

Além disso, o chefe do Ministério Público Federal (MPF) destacou que Bolsonaro não ocupa cargo que lhe confere status de representante oficial do Brasil no evento. “Não há, tampouco, na petição, evidência de interesse público que qualifique como impositiva a ressalva à medida de cautela em vigor. É ocioso apontar que o requerente não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos”, concluiu Gonet.

Defesa busca autorização

A defesa de Bolsonaro solicitou ao STF a liberação do passaporte para que o ex-presidente pudesse viajar entre os dias 17 e 22 de janeiro. Como justificativa, os advogados alegaram a importância internacional do evento e garantiram que a viagem não interferiria nas investigações em curso.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, pediu à defesa que apresentasse um documento oficial do governo norte-americano comprovando o convite para a cerimônia. Entretanto, os advogados responderam que o convite havia sido enviado por um email temporário relacionado à organização da posse, prática que consideram comum nos EUA.

Passaporte apreendido

Bolsonaro teve o passaporte apreendido no âmbito da Operação Tempus Veritatis, que investiga uma organização criminosa suspeita de planejar um golpe de Estado no Brasil. A medida foi determinada pelo STF para prevenir riscos às investigações em curso. Desde a apreensão, a defesa do ex-presidente tentou reaver o documento em pelo menos duas ocasiões, sem sucesso.

Com o parecer do PGR contrário ao pedido, cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes decidir sobre a liberação ou não do passaporte de Jair Bolsonaro.