A Prefeitura de Guarinos, município localizado a 260 km ao norte de Goiânia, solicitou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) autorização para decretar estado de calamidade pública. O pedido, registrado sob o número 644/25, foi encaminhado no dia 14 de janeiro e busca reconhecimento estadual para enfrentar os impactos das chuvas intensas que castigaram a região.
Razões para o pedido
O decreto municipal já foi aprovado localmente e estabelece a necessidade de apoio estadual para garantir a continuidade de serviços essenciais e medidas emergenciais. A justificativa também menciona os seguintes pontos:
- Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): A calamidade permitiria flexibilidade em relação às restrições fiscais, facilitando a alocação de recursos.
- Repasse de Recursos Federais: Conforme previsto na Lei Federal nº 12.340/2010, a calamidade facilita o acesso a verbas emergenciais.
- Despesas Emergenciais: Haverá priorização de demandas urgentes, incluindo a possibilidade de exceção à ordem cronológica de pagamentos.
Comitê de Crise e ações emergenciais
O decreto municipal institui um comitê de crise responsável por monitorar e mitigar os danos causados pelas chuvas. Algumas medidas destacadas incluem:
- Convocação de voluntários: Para reforçar ações de resposta ao desastre.
- Campanhas de arrecadação: Para mobilizar recursos junto à comunidade.
- Intervenções em propriedades privadas: Autoridades poderão acessar imóveis e utilizar propriedades particulares em situações de iminente perigo, com posterior indenização caso necessário.
Solidariedade Regional
Guarinos segue o exemplo de Goiânia e Mambaí, que também decretaram calamidade pública devido às fortes chuvas em janeiro. A união entre diferentes esferas de governo é apontada como essencial para superar os desafios e prestar assistência à população afetada.
A tramitação do pedido na Alego representa um passo importante para garantir suporte financeiro e logístico necessário à recuperação do município.
