O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, sancionou nesta quinta-feira (16/01) um pacote de projetos de lei que atualizam planos de carreira e concedem reajustes a servidores públicos estaduais. O impacto financeiro será de R$ 1,1 bilhão em 2025.
Os projetos, de autoria da Governadoria, foram aprovados em definitivo pela Assembleia Legislativa de Goiás na última terça-feira (14/01), durante sessões extraordinárias.
Principais mudanças
Um dos projetos sancionados prevê um reajuste de 4,83% referente à data-base, calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2024. Este reajuste será aplicado a servidores civis e militares, incluindo ativos, inativos e pensionistas do Executivo. O pagamento começa em maio.
Outras medidas contemplam carreiras específicas com reajustes válidos a partir deste mês de janeiro, como nas Secretarias da Saúde (SES), Segurança Pública (SSP), Educação (Seduc) e na Agência Goiana de Regulação (AGR). Já na Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), houve atualização do plano de carreira sem impacto financeiro.
Detalhes por setor
Na área de segurança pública:
- Policiais civis e peritos da Polícia Técnico-Científica terão um aumento de 11,68%.
- Para tenentes, alunos e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, o reajuste será de 5,85%.
Na saúde:
- Servidores do quadro transitório terão aumento de 5%, com possibilidade de modulação da carga horária, que pode elevar o reajuste para até 25%.
No caso da AGR, a revisão do plano de carreira, que impacta 27 servidores, terá custo de R$ 344 mil.
Declarações
O secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, destacou que as mudanças corrigem desigualdades de gestões passadas:
“Estamos corrigindo injustiças enormes, além de garantir reajustes anuais justos e igualitários para todos os servidores.”
O secretário da Administração, Alan Tavares, reforçou o compromisso do governo com o equilíbrio fiscal e a valorização dos trabalhadores:
“Esses projetos demonstram nosso compromisso com a qualidade dos serviços públicos e com a justiça para todos os servidores.”
Com essas medidas, o Governo de Goiás busca fortalecer as carreiras públicas e assegurar a continuidade de serviços essenciais à população.
