Gestores estaduais e municipais precisam regularizar e assinar, até esta sexta-feira (17), o Termo de Repactuação para Retomada de Obras na Saúde (TRR). O objetivo do Ministério da Saúde é reativar projetos de infraestrutura no setor em todo o Brasil.
Situação Atual
De acordo com o último levantamento, 178 das 203 obras em adesão já têm o TRR assinado, estando aptas para licitação e recebimento de recursos federais. Outras 25 obras ainda aguardam regularização.
Os gestores podem utilizar dois sistemas para realizar a adesão:
- Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob)
- InvestSUS
Pendências
Apesar do acesso simplificado aos materiais e sistemas, o Ministério da Saúde alerta que algumas obras permanecem paralisadas devido a pendências dos entes federados. A iniciativa permite tanto a conclusão de projetos interrompidos como a regularização de obras já finalizadas.
Investimento e Obras
Com recursos superiores a R$ 353 milhões, a medida abrange:
- 137 academias de saúde
- 10 Centros de Atenção Psicossocial (Caps)
- 3 centros de parto normal
- 5 centros especializados em reabilitação
- 3 oficinas ortopédicas
- 808 Unidades Básicas de Saúde (UBSs)
- 4 unidades de acolhimento
- 28 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs)
- 2 unidades neonatais
Esta é uma oportunidade importante para que estados e municípios acelerem o reinício de obras e ampliem o acesso à saúde em suas regiões.
