A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) se prepara para votar, nesta segunda-feira (20), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, enviado pelo Poder Executivo. A proposta prevê uma receita total de R$ 49,481 bilhões, representando um crescimento de 7% em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada no ano anterior.
Receitas previstas
O orçamento estima arrecadações de R$ 18,042 bilhões provenientes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$ 1,33 bilhão do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Transferências do governo federal devem somar R$ 10,9 bilhões, enquanto R$ 1,25 bilhão será destinado ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra).
Despesas projetadas
O total de despesas está estimado em R$ 48,4 bilhões, sendo R$ 27,65 bilhões destinados à folha de pessoal, que inclui servidores ativos, inativos e benefícios. Emendas impositivas correspondem a 1,2% da receita corrente líquida, totalizando R$ 531,6 milhões, com R$ 12,966 milhões reservados para indicação de cada deputado estadual.
Para o serviço da dívida pública, incluindo precatórios e requisições de pequeno valor, a previsão é de aproximadamente R$ 2,51 bilhões, valor que pode sofrer ajustes devido a variações econômicas e cambiais.
Divisão do orçamento
O orçamento de 2025 é estruturado em:
- Orçamento fiscal: R$ 32,9 bilhões, abrangendo os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, além de tribunais de contas, Ministério Público, Defensoria Pública e empresas estatais dependentes.
- Seguridade social: R$ 15,5 bilhões, destinados a áreas de saúde, previdência e assistência social.
- Investimentos: R$ 993 milhões, voltados para empresas controladas pelo Estado.
Projeções para a folha de pessoal
O maior componente das despesas é a folha de pagamento, estimada em R$ 27,65 bilhões. Desse total, R$ 13,42 bilhões são destinados a servidores ativos do Executivo e R$ 8,06 bilhões a inativos.
Com a Receita Corrente Líquida (RCL) projetada em R$ 44,3 bilhões, o orçamento mantém as bases para despesas obrigatórias, emendas e reserva de contingência, reforçando a organização das contas públicas para o próximo ano.
