Em entrevista à CNN, o governador Ronaldo Caiado expressou críticas à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, apresentada pelo governo federal. Segundo Caiado, a medida não aborda de forma efetiva os problemas relacionados à violência no Brasil e apresenta riscos de centralização excessiva das ações de segurança pública.
“A proposta não enfrenta diretamente a questão da violência no Brasil, como o enfrentamento às facções criminosas que atuam nas capitais”, afirmou o governador durante o programa CNN Entrevistas, exibido no último fim de semana.
Centralização e falta de investimento
Caiado destacou sua preocupação com a ideia de centralizar o comando das forças de segurança dos estados em um órgão federal, argumentando que essa abordagem pode limitar a eficiência local no combate ao crime. Ele também chamou atenção para a ausência de investimentos e parcerias que poderiam fortalecer as ações nos estados.
“O desenvolvimento, a cidadania e o próprio Estado Democrático de Direito dependem de segurança. Sem ela, nada avança”, afirmou.
Resultados em Goiás
O governador citou os avanços na segurança pública em Goiás como exemplo, mencionando a redução contínua nos índices de criminalidade nos últimos seis anos. Ele destacou a ausência de crimes como assaltos a bancos, ataques ao estilo Novo Cangaço, roubos a carros-fortes e invasões de terras no estado.
Críticas à execução federal
Caiado questionou a eficácia do Ministério da Justiça em coordenar a segurança pública nos estados, sugerindo que a Força Nacional, comandada pelo governo federal, não possui a competência necessária para lidar com as demandas regionais.
“A PEC mantém uma subordinação normativa aos estados e propõe a criação de um conselho gestor em Brasília que controlaria os recursos destinados a governadores e prefeitos. Isso representa uma concentração de poder”, concluiu.
A PEC da Segurança foi apresentada em dezembro e recentemente passou por alterações que, segundo o governador, não resolvem os desafios enfrentados pelos estados na área da segurança pública.
