A Prefeitura de Goiânia oficializou a criação do Comitê de Controle de Gastos (CCG) para conter despesas e reequilibrar as finanças municipais. O decreto nº 729, assinado pelo prefeito Sandro Mabel, foi publicado no Diário Oficial do Município na noite desta terça-feira (28). O comitê será responsável por monitorar e aprovar despesas, avaliar contratos e propor medidas de adequação orçamentária.

A criação do CCG ocorre em um contexto de crise fiscal, após a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) rejeitar o pedido de calamidade financeira do município. A decisão da Alego seguiu o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), que reconheceu a gravidade da situação, mas recomendou a restrição da calamidade à área da Saúde.

Com um déficit estimado em R$ 4 bilhões, a prefeitura intensificou medidas de contingenciamento e adotou diretrizes mais rígidas de controle de gastos. O secretário municipal da Fazenda, Valdivino José de Oliveira, enfatizou a necessidade de um ajuste fiscal severo para evitar a deterioração dos serviços essenciais.

Atribuições do Comitê de Controle de Gastos

O CCG será composto por representantes da Secretaria Municipal da Fazenda, Controladoria-Geral do Município, Procuradoria-Geral do Município e Secretaria Municipal de Administração. Suas principais funções incluem:

• Avaliar e aprovar diretrizes orçamentárias e orçamento anual;
• Examinar a execução orçamentária dos órgãos municipais;
• Analisar pedidos de créditos adicionais;
• Opinar sobre contratos e convênios que envolvam repasses de recursos;
• Monitorar operações de crédito e financiamentos;
• Definir diretrizes para a política orçamentária e financeira do município.

As decisões do comitê serão tomadas por maioria simples, e, em caso de empate, a matéria será encaminhada ao prefeito para deliberação.

Medidas de contenção e impacto financeiro

A criação do CCG faz parte de um conjunto de ações para reduzir despesas. A prefeitura já havia decretado estado de calamidade financeira restrito à Secretaria da Fazenda e à Secretaria de Saúde e anunciou medidas como:

• Suspensão de novas contratações e reajustes salariais;
• Renegociação de contratos vigentes;
• Redução de despesas com publicidade e eventos;
• Priorização de investimentos em setores essenciais.

A atual situação financeira de Goiânia também gerou alertas sobre o risco de rebaixamento da nota de Capacidade de Pagamento (Capag), que pode cair de “A” para “C”, dificultando o acesso a novos financiamentos. Apesar disso, o TCM-GO argumenta que Goiânia ainda possui margem de endividamento e liquidez suficiente para manter sua sustentabilidade financeira imediata.

O Comitê de Controle de Gastos terá reuniões regulares e poderá estabelecer novas diretrizes para garantir o equilíbrio fiscal da prefeitura, sem a necessidade de criação de novos cargos ou remuneração adicional para seus membros. A prefeitura ainda não divulgou um prazo para os primeiros resultados das ações do comitê.