O deputado José Machado (PSDB) apresentou o projeto de lei nº 1662/25, que busca garantir prioridade para idosos na matrícula em escolas estaduais que oferecem Educação de Jovens e Adultos (EJA). A proposta visa assegurar o direito à educação para pessoas com 60 anos ou mais, em conformidade com o Estatuto do Idoso e a Política Estadual do Idoso de Goiás.

De acordo com o projeto, a prioridade será concedida conforme a oferta de níveis escolares disponíveis e o número de vagas por turno. Além disso, outras prioridades poderão ser estabelecidas por meio de políticas afirmativas. Para efetivar a matrícula, o candidato deverá apresentar um documento oficial que comprove sua idade.

José Machado enfatiza que o projeto é uma medida essencial para adaptar as políticas públicas às necessidades da população idosa, garantindo o acesso à educação e promovendo benefícios como o estímulo cognitivo, a prevenção de doenças neurodegenerativas, o fortalecimento da autonomia e autoestima, além da socialização e combate ao isolamento.

O projeto já foi protocolado e será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) antes de seguir para votação. Caso aprovado, a iniciativa representará um avanço significativo na inclusão educacional da população idosa em Goiás.