A tentativa da oposição de alterar a Lei da Ficha Limpa para reduzir o período de inelegibilidade de oito para dois anos levanta questionamentos sobre o real compromisso de setores do Congresso com a moralização da política brasileira. O projeto de lei complementar (PLP 141/2023), apresentado pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS), visa abrir caminho para que Jair Bolsonaro (PL) possa disputar as eleições presidenciais de 2026, driblando as consequências de sua condenação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Atualmente, Bolsonaro está inelegível até 2030 devido a condenações por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010 como uma demanda popular para barrar políticos condenados por crimes eleitorais, passou a determinar um período de inelegibilidade de oito anos. A proposta de Nunes, relatada pelo também bolsonarista Filipe Barros (PL-PR), quer reduzir esse prazo para apenas dois anos, um movimento que, na prática, beneficiaria diretamente o ex-presidente.
A tramitação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara já acendeu o alerta entre parlamentares e juristas. Para ser aprovado, o PLP precisa do aval da maioria absoluta do plenário, ou seja, 257 votos. Até o momento, 73 deputados já assinaram o projeto, a maioria ligada à base de apoio de Bolsonaro.
Desmonte da Ficha Limpa?
A proposta tem sido justificada sob a alegação de que oito anos de inelegibilidade é um prazo excessivo. No entanto, a mudança fragiliza um dos principais instrumentos de combate à corrupção e à impunidade na política nacional.
A Constituição exige que mudanças dessa natureza sejam feitas por meio de lei complementar e aprovadas por maioria qualificada no Congresso Nacional. Ainda assim, a proposta pode enfrentar barreiras no Supremo Tribunal Federal (STF), já que a inelegibilidade de Bolsonaro foi determinada por decisão transitada em julgado. Especialistas alertam que a mudança na lei pode não retroagir para beneficiar o ex-presidente, uma vez que a legislação eleitoral não segue o mesmo princípio do direito penal.
Bolsonaro e a estratégia da volta
O projeto que tenta encurtar a inelegibilidade do ex-presidente reforça a movimentação bolsonarista para viabilizar sua candidatura em 2026. Aliados do ex-presidente já vinham discutindo estratégias para reverter sua inelegibilidade, seja por meio de recursos jurídicos ou por mudanças legislativas. A nova ofensiva no Congresso deixa claro que o bolsonarismo não abre mão de sua principal liderança para a disputa presidencial.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou que a Casa está disposta a discutir o tema caso haja interesse de partidos ou parlamentares. “Se houver interesse de algum partido ou parlamentar em discutir isso, o Congresso vai discutir. O Congresso é soberano”, declarou Motta à CNN.
No entanto, há resistências. Líderes da oposição ao bolsonarismo e defensores da manutenção da Ficha Limpa já articulam estratégias para barrar a mudança. Partidos como PT, PSOL, PDT e Rede devem se mobilizar para impedir que o projeto avance.
O que está em jogo?
A tentativa de flexibilizar a Lei da Ficha Limpa não impacta apenas Bolsonaro, mas abre um precedente perigoso para outros políticos condenados por crimes eleitorais e corrupção. Se aprovada, a medida pode permitir que figuras envolvidas em escândalos voltem à disputa política de forma acelerada, reduzindo o efeito punitivo da legislação.
A sociedade brasileira, que há anos clama por mais ética na política, pode assistir a um retrocesso caso o projeto avance. Se o Congresso Nacional ceder à pressão de um grupo político para alterar as regras do jogo em benefício de um único nome, a credibilidade do sistema eleitoral e a luta contra a impunidade sofrerão um duro golpe.
O embate entre os que querem a manutenção da Ficha Limpa e aqueles que tentam enfraquecê-la deve se intensificar nos próximos meses.
