A Prefeitura de Goiânia deu início, na última segunda-feira (3/2), ao recadastramento obrigatório de todos os servidores públicos comissionados e efetivos da Companhia de Urbanização (Comurg). A medida, que segue até 3 de março, tem como objetivo atualizar os dados cadastrais dos funcionários e garantir maior eficiência na gestão pública. O processo ocorrerá de forma escalonada, durante os dias úteis de fevereiro, na sede da Comurg, das 8h às 18h.
Os servidores devem comparecer pessoalmente, munidos de documentos originais e cópias, como RG, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho, certidão de casamento ou averbação de divórcio e comprovante de residência atualizado. A Prefeitura alerta que os funcionários que não realizarem o recadastramento dentro do prazo estabelecido poderão ter o pagamento de vencimentos suspenso até a regularização da situação.
De acordo com o prefeito Sandro Mabel, a atualização cadastral funcionará como um censo, permitindo mensurar o quantitativo de empregados da Comurg. “Além de manter a vida funcional do servidor regularizada, no que diz respeito aos dados, a medida vai subsidiar nossos técnicos nos processos de reestruturação da companhia”, explicou. O objetivo é promover economicidade e eficiência financeira na gestão da empresa.
Supersalários na Comurg: TCM determina recálculo
Paralelamente ao recadastramento, a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) enfrenta questões relacionadas aos chamados “supersalários”. O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) determinou, no fim de janeiro, o recálculo dos quinquênios (adicional por tempo de serviço) concedidos aos empregados, incluindo aqueles baseados no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2024/2026. A medida cautelar nº 001/2025 apura possíveis irregularidades nos cálculos dos pagamentos da Comurg.
Entre as determinações do TCM estão a proibição de incorporação de gratificações, o controle de despesas para evitar aumentos salariais irregulares e o respeito ao teto salarial constitucional do serviço público, que é de R$ 44 mil mensais. A Comurg informou que está construindo um novo Plano de Cargos e Salários e que atenderá às determinações do tribunal. A empresa tem 10 dias para enviar ao TCM a folha de pagamento detalhada, incluindo acordos e decisões judiciais que embasaram os pagamentos.
Investigações e transparência
O caso dos supersalários ganhou destaque após o prefeito Sandro Mabel revelar que uma auxiliar de limpeza da Comurg recebe um salário mensal de R$ 44 mil. Desde 2023, o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) investiga o pagamento de supersalários e gratificações indevidas a servidores da companhia. O TCM também destacou a falta de transparência da Comurg, que não envia informações sobre folha de pagamento e seleções públicas desde 2019 e 2008, respectivamente.
Durante sessão do Pleno do TCM, a advogada Eliane Oliveira de Platon, representando o Sindicato dos Empregados das Empresas de Asseio e Conservação (Seacons), defendeu a maioria dos trabalhadores da Comurg, afirmando que 4.500 dos 5.400 servidores não recebem supersalários. Ela pediu a suspensão dos efeitos da cautelar, mas o conselheiro Fabrício Motta sugeriu que a defesa apresentasse documentos para sustentar a argumentação.
A Prefeitura de Goiânia e a Comurg seguem trabalhando para adequar a gestão de pessoal e as finanças da empresa, visando maior transparência e eficiência nos processos administrativos.
