A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) três deputados federais do Partido Liberal (PL) por suposta comercialização de emendas parlamentares. Os parlamentares Josimar Maranhãozinho (MA), Pastor Gil (MA) e Bosco Costa (SE) são acusados de integrar uma organização criminosa voltada para a negociação indevida de recursos públicos destinados a suas bases eleitorais. O caso, que tramita em sigilo, foi encaminhado para julgamento na Primeira Turma do STF, conforme decisão do ministro relator Cristiano Zanin nesta quarta-feira (5).

De acordo com a PGR, a Polícia Federal (PF) encontrou anotações, mensagens e áudios que comprovariam a participação dos deputados no esquema. A denúncia, apresentada em agosto de 2024, aponta que Josimar Maranhãozinho liderava a organização e tinha ingerência sobre emendas indicadas por outros parlamentares. Em seu escritório, foram identificadas anotações de controle de cobrança relacionadas a emendas destinadas a diversos municípios.

A PGR destacou que mensagens trocadas entre os deputados continham informações sobre contas bancárias para o depósito de vantagens ilícitas. Em uma das conversas, Josimar Maranhãozinho demonstrou preocupação com a conta indicada estar em nome do deputado Pastor Gil, e não de um terceiro. O grupo teria atuado para liberar ao menos R$ 7 milhões em emendas, incluindo verbas para a área da saúde.

Além disso, a PGR afirmou que operadores do esquema chegaram a pressionar e intimidar o então prefeito de São José do Ribamar (MA) para que ele participasse da organização, mas ele não aceitou. A denúncia inclui os crimes de organização criminosa e corrupção passiva.

O caso agora aguarda a definição de data para julgamento na Primeira Turma do STF. A decisão do ministro Cristiano Zanin reforça a necessidade de apuração das acusações, que envolvem o uso indevido de recursos públicos e a suposta participação de parlamentares em práticas ilícitas.