O governador Ronaldo Caiado alertou, nesta quarta-feira (5), sobre os prejuízos ao setor agropecuário caso o Supremo Tribunal Federal (STF) acate um pedido para que alertas de desmatamento, com base em imagens de satélite do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), levem à suspensão imediata do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de propriedades.

“A maioria desses alertas, quando se faz a vistoria in loco, não condiz em nada que não esteja dentro da regularidade nas propriedades rurais”, contestou Caiado.

A ação, proposta pelo PSOL e pela Rede, é analisada pelo ministro Flávio Dino na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743. Caso o STF aceite o pedido, propriedades com indícios de desmatamento ilegal poderão ter o CAR suspenso automaticamente, sem necessidade de validação mais aprofundada.

Caiado considera possíveis prejuízos pro setor rural

Caiado considera a medida “agressiva e irresponsável”, pois as imagens de satélite dos sistemas Prodes e Deter, operados pelo Inpe, são apenas indicativas e não conclusivas de perda de vegetação. Para o governador, o maior problema está na possibilidade de cancelamento do CAR com base apenas nesses alertas, sem uma fiscalização presencial detalhada.

“O simples alerta vai fazer com que haja o cancelamento do cadastro ambiental rural da propriedade”, criticou.

O CAR é essencial para a concessão de crédito bancário, exportação e funcionamento da cadeia produtiva do agronegócio. “Estaremos todos bloqueados, não poderemos comercializar nenhum dos nossos produtos e, ao mesmo tempo, não poderemos contrair nenhum empréstimo”, alertou Caiado.

Setor produtivo deve reagir

Diante do que considera uma ameaça ao setor rural, Caiado pediu uma mobilização das entidades de classe e partidos políticos contra a medida.

“Peço neste momento uma ação não só das entidades de classe, como também de todos os partidos políticos para que possamos contestar esta maneira de querer dificultar cada vez mais a vida do homem do campo”, reforçou.

Ele também questionou a metodologia do monitoramento do Prodes, que realiza a verificação por amostragem e sem a presença de agentes de fiscalização ambiental. “Isso gera insegurança e penaliza produtores que atuam dentro da legalidade”, concluiu o governador.