O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária de templos e igrejas, deputado Fernando Máximo (União-RO), afirmou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou a possibilidade de pautar a proposta em plenário ainda neste mês de fevereiro. A informação foi divulgada após conversas entre Máximo, Motta e representantes do Ministério da Fazenda.
A PEC, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), busca ampliar a imunidade tributária já garantida pela Constituição, que atualmente isenta igrejas e templos de tributos sobre patrimônio, renda e serviços vinculados às suas atividades essenciais. A nova proposta incluiria também isenções para tributações indiretas, como impostos embutidos na energia elétrica utilizada pelos templos ou em materiais de construção.
No entanto, o governo federal tem defendido a inclusão de “travas” na proposta. Segundo interlocutores do Palácio do Planalto, a isenção não se aplicaria, por exemplo, a estabelecimentos comerciais criados por igrejas, como restaurantes, ou a bens de uso pessoal, como veículos de luxo adquiridos por líderes religiosos.
A bancada evangélica, por sua vez, alega que o Congresso tem votos suficientes para aprovar a PEC sem restrições. Parlamentares do grupo afirmam que o governo “voltou atrás” em um acordo inicial e que a inclusão de travas descaracterizaria o objetivo central da proposta.
A articulação para a aprovação da PEC tem sido conduzida pelo deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), que busca apoio tanto no governo quanto entre os evangélicos. A aprovação da medida é vista como uma forma de o governo acenar para o público evangélico e fortalecer a posição de Otoni, que concorre à coordenação da bancada evangélica no dia 26 de fevereiro.
A PEC já havia entrado na pauta do plenário da Câmara em novembro do ano passado, mas sua votação foi interrompida devido ao atentado ocorrido na praça dos Três Poderes, em Brasília. Agora, a proposta volta ao centro das discussões, com expectativa de votação ainda neste mês.
