O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, autorizou a imposição de sanções econômicas e restrições de viagem contra pessoas envolvidas em investigações do Tribunal Penal Internacional (TPI) sobre cidadãos norte-americanos ou aliados como Israel. A medida gerou reações mistas no cenário internacional, com líderes europeus condenando a decisão, enquanto alguns aliados de Trump demonstraram apoio.

Pressão sobre o TPI

O TPI é um tribunal permanente responsável por julgar crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio e crimes de agressão cometidos por nacionais ou em território de países-membros. A decisão de Trump ocorre logo após a Corte emitir mandados de prisão contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e o presidente russo, Vladimir Putin.

O anúncio da Casa Branca foi feito na quinta-feira (06/02), durante uma visita de Netanyahu a Washington. A decisão reacendeu o debate sobre a independência do tribunal e a relação dos EUA com instituições internacionais de justiça.

Reações internacionais

Líderes da União Europeia criticaram duramente a decisão. O chanceler alemão, Olaf Scholz, afirmou que “sanções são a ferramenta errada” e que a medida ameaça uma instituição essencial para responsabilizar ditadores e impedir guerras. O presidente do Conselho Europeu, Antonio Costa, declarou que penalizar o TPI “enfraquece todo o sistema de justiça criminal internacional”.

O governo holandês, que hospeda o tribunal em Haia, também manifestou arrependimento em relação às sanções. Já o próprio TPI condenou a decisão, afirmando que continuará seu trabalho e permanecerá firme na busca por justiça para milhões de vítimas de crimes ao redor do mundo.

Por outro lado, o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, um dos principais aliados de Trump na Europa, defendeu as sanções e sugeriu que seu país reavalie sua participação no TPI. “Novos ventos estão soprando na política internacional. Chamamos isso de ‘tornado Trump'”, escreveu Orbán na rede social X.

O impacto das sanções

As sanções incluem o congelamento de ativos nos EUA de indivíduos designados e a proibição de entrada no país para essas pessoas e suas famílias. Ainda não está claro quando os primeiros nomes serão anunciados.

Essa não é a primeira vez que Trump impõe sanções ao tribunal. Durante seu primeiro mandato, em 2020, o então procurador-chefe do TPI, Fatou Bensouda, e um de seus principais assessores foram sancionados devido a investigações sobre supostos crimes de guerra cometidos por tropas americanas no Afeganistão.

Além dos Estados Unidos, países como China, Rússia e Israel não fazem parte do TPI. Em 2023, a Corte emitiu um mandado de prisão contra Vladimir Putin, acusando-o de deportar ilegalmente crianças ucranianas. Como resposta, a Rússia colocou o procurador-chefe do TPI, Karim Khan, e dois juízes em sua lista de procurados.

O Tribunal Penal Internacional já havia tomado precauções para mitigar o impacto de possíveis sanções dos EUA, como o pagamento antecipado de salários para funcionários, buscando evitar uma crise financeira que prejudicasse suas operações.

A decisão de Trump, além de fortalecer sua posição junto a aliados como Israel, também sinaliza um endurecimento da postura dos EUA em relação a instituições internacionais, aprofundando as divisões entre Washington e seus parceiros europeus.

A proposta segue agora para debate no Congresso dos EUA, onde a oposição democrata já havia bloqueado tentativas anteriores de sancionar o TPI por meio de legislação própria.