O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que uma comissão especial será criada para discutir a implantação do voto distrital misto no Brasil. A instalação do colegiado, no entanto, só ocorrerá após a definição das comissões permanentes da Casa, que deve ser concluída no início de março, após o período do Carnaval.
O voto distrital misto é previsto no Projeto de Lei 9212/17, aprovado pelo Senado e atualmente em tramitação na Câmara. O sistema proposto permite que o eleitor vote diretamente em um candidato para representar seu distrito (sistema distrital) e também em um partido de sua preferência (sistema proporcional). A comissão especial será responsável por analisar a proposta, que envolve matérias de competência de mais de quatro comissões permanentes.
Definição das comissões permanentes
Motta explicou que os líderes partidários estão em negociação para definir a composição das comissões permanentes da Câmara. “Os líderes estão começando a discutir internamente, porque sempre há conflitos. Mais de um partido prioriza as comissões mais importantes. Espero resolver isso nos próximos dias e instalar as comissões no início de março”, afirmou.
As comissões são distribuídas entre os partidos de acordo com o princípio da proporcionalidade partidária.
Outros temas em discussão
Além do voto distrital misto, Motta destacou que a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23, que permite o parcelamento de dívidas dos municípios com a Previdência Social, deve ser instalada nos próximos dias. Os líderes partidários já indicaram os integrantes do colegiado.
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que não devem haver divergências significativas em relação ao texto da PEC. “A ideia é ter o máximo de consenso. Foi um compromisso dos dois presidentes [Lula e Hugo Motta]”, disse.
Pautas prioritárias
Durante a reunião do Colégio de Líderes, Motta pediu que os partidos indicassem projetos de interesse de suas bancadas. O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), mencionou a proposta que concede incentivos à indústria brasileira de equipamentos médico-hospitalares (PL 2583/20) como uma das prioridades. “A medida fortalece a indústria nacional”, explicou.
Farias também destacou que o projeto que cria 160 funções comissionadas nos gabinetes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deve entrar na pauta de votações na próxima semana. O PL 769/24, enviado pelo próprio STF, prevê a criação de cargos pagos com recursos da Corte. “Não deve haver polêmica, pois todos os partidos sabem que o Poder Judiciário tem autonomia para disciplinar seus cargos internos”, afirmou.
Diálogo com o governo federal
Motta também comentou sobre o encontro que teve com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (12). “Combinamos de manter um diálogo constante. Foi um encontro amistoso, sem foco em um assunto específico. Pactuamos estar sempre conversando”, disse o presidente da Câmara.
A instalação da comissão especial para discutir o voto distrital misto e a tramitação de outras propostas importantes devem marcar a agenda legislativa da Câmara nos próximos meses.
