O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (20), durante entrevista à Rádio Tupi FM, do Rio de Janeiro, que não pretende decretar operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para atuar na segurança dos estados. Em vez disso, defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que amplia as atribuições da União e das forças federais no combate à criminalidade, área atualmente sob responsabilidade dos estados.
A PEC, originalmente apresentada em outubro de 2024, passou os últimos meses em discussão entre o governo federal e os governos estaduais. A nova versão do texto, que está em análise na Casa Civil antes de ser enviada ao Congresso Nacional, reforça a autonomia dos governadores no comando das polícias civis, militares e dos corpos de bombeiros militares.
“Muitas vezes, os governadores não querem [a atuação da União na segurança pública] porque a polícia é um pedaço do poder do estado e, muitas vezes, os governadores não querem que o governo federal se intrometa na segurança dos estados”, explicou Lula.
O presidente criticou o uso de GLOs, citando a intervenção federal no Rio de Janeiro em 2018, que custou mais de R$ 2 bilhões e, segundo ele, não resolveu os problemas de segurança. “Eu não vou fazer GLO, porque a GLO que foi feita no Rio de Janeiro, o governo federal gastou mais de R$ 2 bilhões e não resolveu quase nada. Então, o que nós queremos é participação ativa de forma a ter uma ação complementar com o governador do estado e resolver definitivamente a questão da segurança”, afirmou.
Papel da União e fundo para segurança
Lula destacou que a PEC da Segurança Pública visa definir claramente o papel da União na segurança pública, incluindo a atuação da Polícia Federal e da Força Nacional. “Nós estamos criando um fundo para que a gente possa ajudar tanto no funcionamento da polícia como no fundo penitenciário, porque nós queremos ter uma participação mais efetiva e mais forte na segurança de cada estado”, disse.
O presidente também defendeu o uso de câmeras corporais pelos policiais militares como forma de reduzir a letalidade em operações em comunidades. “Qualquer medida que tomar, nós temos que ter cuidado porque a gente não pode entrar na favela só para matar as pessoas. Queremos que os policiais entrem com câmera para gente saber se ele vai ser violento ou não antes de tentar qualquer coisa. O tiro tem que ser a última coisa que a gente tem que fazer”, afirmou.
Contexto de violência no Rio de Janeiro
A declaração de Lula ocorre em um momento de aumento da violência na região metropolitana do Rio de Janeiro. Um relatório divulgado na semana passada pelo Instituto Fogo Cruzado revelou uma escalada de tiroteios, mortes, feridos e vítimas de balas perdidas no início de 2025.
“Nós não podemos permitir que esse bangue-bangue continue existindo no Rio de Janeiro. Nós não podemos permitir. Eu acho que nós não podemos ter polícia só para entrar na favela, para atacar, para matar ou para atirar. É preciso que a polícia esteja constantemente participando da vida cotidiana da favela. E é isso que nós queremos aprovar nessa PEC, qual o papel do estado?”, reforçou Lula.
A PEC da Segurança Pública deve ser enviada ao Congresso Nacional nos próximos meses, onde será debatida e votada. A proposta busca estabelecer uma cooperação mais efetiva entre União e estados para enfrentar a crise de segurança pública no país.
Com informações da Agência Brasil.
