Empresas acusam ministro do STF de censurar plataformas; decisão judicial nos EUA considera falta de provas para intervenção.

A Justiça dos Estados Unidos negou, nesta terça-feira (25), o pedido de liminar apresentado pela rede social Rumble e pela empresa Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. As empresas acusam o magistrado de “censurar” plataformas e suspender contas de usuários, mas a juíza Mary Scriven, responsável pelo caso em um tribunal da Flórida, considerou que não há provas suficientes para justificar uma intervenção do Judiciário norte-americano.

Em sua decisão, a juíza destacou que não há determinação para que as decisões judiciais assinadas por Moraes, incluindo a suspensão de perfis em redes sociais, sejam cumpridas nos Estados Unidos. A defesa do ministro foi realizada pela Advocacia-Geral da União (AGU), conforme previsto na legislação que trata da representação judicial no exterior.

O caso ganhou destaque após Moraes determinar, na sexta-feira (21), a suspensão do Rumble no Brasil. A plataforma não indicou, dentro do prazo de 48 horas, um representante legal no país, condição obrigatória para operar em território brasileiro. A medida foi tomada no âmbito de um processo que também determinou a prisão e a extradição do blogueiro Allan dos Santos, acusado de disseminar ataques contra ministros do STF. Atualmente, ele reside nos Estados Unidos.

Segundo Moraes, apesar da suspensão de perfis nas redes sociais, Allan dos Santos continua criando novas páginas para “cometer crimes”. A decisão do ministro tem sido alvo de críticas de setores que alegam censura, enquanto defensores argumentam que as medidas são necessárias para combater a disseminação de desinformação e ataques às instituições democráticas.

A negativa da Justiça norte-americana ao pedido de liminar reforça a complexidade jurídica internacional envolvendo plataformas digitais, liberdade de expressão e a aplicação de decisões judiciais em diferentes jurisdições. O caso deve continuar a gerar debates sobre os limites da atuação de autoridades nacionais em um cenário globalizado de comunicação digital.