Ministro Luiz Marinho afirma que sistema está pronto; expectativa é que modalidade amplie acesso a crédito com juros mais baixos para trabalhadores da iniciativa privada.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar, após o Carnaval, uma Medida Provisória (MP) para regulamentar os empréstimos consignados com garantia do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada (CLT). A informação foi confirmada nesta quarta-feira (26) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que afirmou que o sistema está “redondo” e pronto para ser implementado.
A nova modalidade permitirá que os trabalhadores comprometam até 35% de sua remuneração bruta mensal para pagar as parcelas do empréstimo, com descontos diretos na folha de pagamento. Além disso, o FGTS será usado como garantia, incluindo a multa rescisória de 40% em caso de demissão sem justa causa e até 10% do saldo do fundo.
Como funcionará o consignado com garantia do FGTS
Segundo o governo, o processo de contratação do empréstimo será feito por meio do eSocial, plataforma digital que centraliza as informações trabalhistas. Na prática, o trabalhador poderá comparar ofertas de diferentes instituições financeiras, escolhendo a que oferecer as melhores condições de juros e prazos.
A expectativa é que as taxas de juros se equiparem às praticadas no consignado para servidores públicos e aposentados do INSS, que atualmente giram em torno de 1,66% a 1,8% ao mês. Para os trabalhadores da iniciativa privada, a taxa média atual é de 2,89% ao mês, o que representa uma redução potencial de cerca de 40% nos juros.
Impacto no mercado de crédito
De acordo com o presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Isaac Sidney, a nova modalidade poderá triplicar o volume de empréstimos consignados para o setor privado. Atualmente, o estoque de crédito consignado para trabalhadores CLT é de R$ 40 bilhões, mas a expectativa é que esse valor salte para R$ 120 bilhões após a implementação das mudanças.
“Estamos assumindo um compromisso com o governo de fazer com que tenhamos o crescimento do crédito privado para o trabalhador celetista, desde que consigamos enxergar os dados dos trabalhadores e das empresas. A plataforma eSocial será um veículo importante para isso”, afirmou Sidney durante evento no Palácio do Planalto.
Próximos passos
Após a assinatura da MP pelo presidente Lula, caberá aos empregadores separar mensalmente o valor das parcelas do empréstimo dos salários dos trabalhadores e repassar os recursos para a Caixa Econômica Federal, que fará a distribuição aos bancos credores.
O governo também desistiu de acabar com o saque-aniversário do FGTS, mantendo a opção para os trabalhadores que já aderiram ao modelo. A medida reforça a política de ampliação do acesso ao crédito e à proteção financeira para os trabalhadores formais, que somam 47 milhões de pessoas no país, segundo dados de dezembro de 2024.
Benefícios para os trabalhadores
A nova modalidade de empréstimo consignado com garantia do FGTS promete trazer mais segurança e transparência para os trabalhadores, além de reduzir os custos com juros. Com a possibilidade de comparar ofertas diretamente na plataforma do eSocial, os empregados poderão escolher a opção mais vantajosa, sem a necessidade de intermediários ou acordos entre empregadores e instituições financeiras.
O ministro Luiz Marinho destacou que a iniciativa atende a uma demanda antiga dos trabalhadores e reforça o compromisso do governo com a inclusão financeira e a redução das desigualdades. “Vamos soltar a medida provisória. O sistema está redondo. Na semana após o Carnaval, vamos programar a assinatura do presidente Lula”, afirmou.
A expectativa é que, com a regulamentação e a entrada em operação da plataforma, milhões de trabalhadores possam acessar crédito com condições mais favoráveis, contribuindo para a recuperação econômica e o aumento do poder de consumo das famílias.
