A cidade de Goiânia teve sua Capacidade de Pagamento (Capag) rebaixada pelo Tesouro Nacional da nota A para C, confirmando a grave situação fiscal do município. O rebaixamento, divulgado em relatório recente, reforça os alertas feitos pelo secretário de Finanças, Valdivino de Oliveira. Com a nova classificação, a prefeitura enfrenta restrições para obter empréstimos com garantia da União, o que agrava ainda mais a crise financeira e limita investimentos em áreas essenciais.

Tesouro Nacional confirma rebaixamento

A Capag avalia os entes federativos com base em três critérios: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez. Goiânia foi penalizada principalmente pela piora na relação entre receita e despesas correntes, o que resultou na perda do selo de boa gestão fiscal. O relatório aponta que a situação financeira do município se deteriorou ao longo de 2023, com um aumento expressivo nos gastos.

A nota C indica que a capacidade de pagamento da prefeitura é considerada limitada, ou seja, não há margem fiscal suficiente para honrar compromissos financeiros sem comprometer receitas futuras. Com essa classificação, Goiânia não pode mais contratar novos empréstimos com garantia da União, o que impacta diretamente sua capacidade de investimento e execução de políticas públicas.

Metodologia da Capag e indicadores de Goiânia

A Capag é composta por três subindicadores, cada um com uma nota que varia de A (melhor situação) a C (pior situação). Municípios com duas ou mais notas C são classificados com baixa capacidade de pagamento. No caso de Goiânia, os indicadores são:

• Endividamento (Nota A – 20,49%): A dívida consolidada representa 20,49% da receita corrente líquida, um nível considerado controlado.
• Poupança Corrente (Nota C – 96,53%): A despesa corrente consome 96,53% da receita ajustada, indicando dificuldades para gerar superávits e cobrir gastos.
• Liquidez Relativa (Nota B – 1,04%): A disponibilidade de caixa em relação às obrigações financeiras está em um nível moderado, mas com pouca margem de segurança.

Além disso, a dívida consolidada de Goiânia atingiu R$ 1,65 bilhão em 2024, enquanto a receita corrente líquida ficou em R$ 8,07 bilhões. O espaço fiscal do município, que define a margem para gastos discricionários, foi reduzido para 1% a 3% da receita corrente líquida, limitando investimentos em infraestrutura e serviços públicos.

Impactos do rebaixamento

O rebaixamento para a nota C dificulta o acesso a crédito e prejudica a capacidade de investimento da prefeitura. Segundo Valdivino de Oliveira, secretário de Finanças, a classificação inferior complica operações de crédito e aumenta o endividamento. “Isso complica muito. As operações de crédito ficam mais difíceis, e os números da dívida aumentam”, destacou ele em janeiro.

A prefeitura já busca alternativas para reequilibrar as contas, como a revisão de contratos, incentivo à arrecadação de impostos e alienação de imóveis públicos abandonados. Além disso, a liquidação da Companhia de Pavimentação de Goiânia (Compav) deve ser concluída em três meses como parte do ajuste fiscal.

Medidas emergenciais e expectativas

Com a aprovação do estado de calamidade financeira pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), a prefeitura ganhou maior flexibilidade na gestão de despesas e contratações. No entanto, especialistas alertam que o decreto não resolve os problemas estruturais do município e que medidas mais profundas serão necessárias.

Para recuperar a nota, Goiânia precisa reduzir o déficit fiscal, melhorar os indicadores de liquidez e equilibrar as contas públicas. A equipe econômica da prefeitura estuda estratégias como:

• Redução da despesa com pessoal: Cortes ou congelamento de gastos com folha salarial.
• Renegociação de dívidas: Busca por novas condições de pagamento.
• Reformas estruturais: Melhorias na arrecadação e otimização de gastos.

A expectativa é reverter a situação antes do próximo ciclo de avaliação do Tesouro Nacional, previsto para o final de 2024. No entanto, o processo pode levar tempo e exigirá medidas rigorosas de contenção de gastos e aumento de receitas.

Enquanto isso, a população de Goiânia pode sentir os impactos da crise fiscal, com possíveis reduções em investimentos e serviços públicos essenciais. A prefeitura terá um desafio significativo para restabelecer a confiança dos credores e garantir a sustentabilidade financeira do município.