O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contrário ao recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro, que solicitou a ampliação do prazo para apresentação de defesa no processo relacionado à denúncia da trama golpista. O prazo de 15 dias para os advogados de Bolsonaro se manifestarem termina nesta quinta-feira (6).
Na semana passada, a defesa de Bolsonaro recorreu da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que negou o pedido de ampliação do prazo de defesa para 83 dias. A justificativa da defesa é que o prazo seria necessário para compensar o mesmo período em que o processo ficou sob análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) para a elaboração da denúncia. Caso o pedido não seja aceito, os advogados solicitaram um prazo alternativo de 30 dias para apresentar a defesa.
No parecer enviado ao STF, Paulo Gonet argumentou que a legislação não prevê a extensão do prazo para defesa. Ele destacou que “inexiste previsão legal para prorrogação de prazo que vise a apresentação de resposta preliminar (artigos 4º da Lei n. 8.038/1990 e 233 do RISTF). O pretendido prazo idêntico ao período em que os autos permaneceram sob análise do parquet igualmente não encontra respaldo legal”.
Com o parecer da PGR, a decisão final sobre o pedido de ampliação do prazo caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que já havia rejeitado o primeiro pedido da defesa.
Prazo para defesa e próximos passos
O prazo para a entrega da defesa da maioria dos denunciados no processo termina nesta quinta-feira (6). No caso do general Braga Netto e do almirante Almir Garnier, o prazo se estende até sexta-feira (7).
Após a conclusão das defesas, o STF marcará a data para o julgamento da denúncia. O processo será analisado pela Primeira Turma do Supremo, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os demais acusados se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal no STF. Ainda não há data definida para o julgamento, mas, considerando os trâmites legais, a expectativa é que o caso seja analisado ainda no primeiro semestre de 2025.
Contexto do processo
O processo em questão envolve a denúncia de suposta participação de Bolsonaro e outros acusados em uma trama golpista, que teria como objetivo desestabilizar as instituições democráticas. A PGR apresentou a denúncia após meses de investigações, e o caso agora avança para a fase de julgamento no STF.
A decisão sobre o prazo de defesa e o desfecho do julgamento serão acompanhados de perto, dada a relevância política do caso e o impacto que ele pode ter no cenário jurídico e institucional do país.
Enquanto aguarda a decisão de Alexandre de Moraes, a defesa de Bolsonaro se prepara para apresentar sua resposta dentro do prazo estabelecido, caso o pedido de ampliação seja novamente negado.
