O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (6) novas regras para o PIX que devem impactar cerca de oito milhões de chaves vinculadas a CPFs (Cadastro de Pessoas Físicas) e CNPJs (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) com irregularidades cadastrais. A medida visa aumentar a segurança das transações e combater golpes realizados por meio do sistema de pagamentos instantâneos.
Atualmente, o BC registra 836 milhões de chaves PIX cadastradas, sendo 796 milhões vinculadas a CPFs. Desse total, 99% estão em situação regular, enquanto 1% (aproximadamente oito milhões) apresentam problemas, como inconsistências na grafia de nomes, CPFs de pessoas falecidas ou cancelados. A mudança também afetará cerca de dois milhões de chaves vinculadas a CNPJs com pendências fiscais ou cadastrais.
Objetivo da medida
De acordo com Breno Lobo, chefe adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, a nova regra tem como principal objetivo impedir que fraudadores utilizem chaves PIX com nomes diferentes dos registrados na base de dados da Receita Federal.
“O que queremos é evitar que um fraudador registre uma chave PIX em qualquer banco com um nome diferente do que consta na Receita Federal. Por exemplo, alguém que registre o nome ‘Pagamentos IPVA’ com um CPF e outro nome cadastrado na Receita”, explicou Lobo durante entrevista em Brasília.
A norma determina que CPFs com situação cadastral suspensa, cancelada, de titular falecido ou nula não poderão ter chaves PIX registradas. O mesmo vale para CNPJs com status suspenso, inapto, baixado ou nulo.
Impacto em empresas e MEIs
Das 39,8 milhões de chaves PIX vinculadas a CNPJs, 95% estão regulares, enquanto 5% (cerca de dois milhões) apresentam problemas. Desses, 59% estão com CNPJs inaptos, 39% com CNPJs baixados (empresas que encerraram atividades) e 2% com CNPJs suspensos.
O BC também destacou preocupação com microempreendedores individuais (MEIs), que muitas vezes enfrentam dificuldades para manter a regularidade fiscal devido à falta de estrutura contábil. Lobo afirmou que o BC está em diálogo com a Receita Federal para minimizar os impactos sobre esses profissionais.
“Estamos trabalhando com a Receita para evitar que situações fiscais interfiram no uso do PIX por parte dos MEIs. Ainda não definimos como será operacionalizado, mas estamos atentos a isso”, ressaltou.
Próximos passos
As novas regras ainda não têm data definida para entrar em vigor. O BC estima que, em 30 dias, os bancos já tenham corrigido as informações fraudulentas ou incorretas em suas bases de dados.
“Queremos dificultar a vida dos fraudadores e golpistas na hora de aplicar golpes. A medida visa proteger os usuários e garantir a segurança das transações”, finalizou Lobo.
A mudança reforça o compromisso do BC em aprimorar o sistema PIX, que se tornou um dos principais meios de pagamento no Brasil desde seu lançamento, oferecendo praticidade, rapidez e segurança para milhões de usuários.
