Brasil registra cerca de mil assassinatos de mulheres por ano
A Lei do Feminicídio completou dez anos de vigência neste domingo (09). Sancionada em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, a norma inseriu no Código Penal o crime de homicídio contra mulheres no contexto de violência doméstica e de discriminação. Apesar dos avanços legais, a impunidade ainda é um dos principais desafios no combate a esse tipo de crime.
Em outubro de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.994/24, que ampliou a pena para quem comete feminicídio. A punição, que variava entre 12 e 30 anos de prisão, passou a ser de 20 a 40 anos. No entanto, os números continuam alarmantes. De acordo com dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), o Brasil registra cerca de mil assassinatos de mulheres por ano. Até outubro de 2024, foram contabilizados 1.128 feminicídios no país.
O Judiciário também enfrenta um volume expressivo de processos relacionados ao tema. Em 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou 8,3 mil processos sobre feminicídio, um aumento em relação aos 7,4 mil casos de 2023. Além disso, houve 827,9 mil procedimentos relacionados a medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha no mesmo período. O CNJ também identificou 959,2 mil novos casos de violência doméstica em 2024, o que equivale a 2,6 novas ações judiciais diárias.
Para melhorar o monitoramento da atuação do Judiciário no combate à violência contra a mulher, o CNJ lançará na terça-feira (11) um novo painel eletrônico sobre processos envolvendo violência doméstica. A plataforma permitirá verificar a atuação individual das varas especializadas e das unidades judiciárias com competência exclusiva para esses casos.
Ato em memória das vítimas
No Rio de Janeiro, um ato organizado pela campanha Levante Feminista contra o Feminicídio marcou o Dia Internacional da Mulher, celebrado no sábado (08). Foram colocadas 210 cruzes nas escadarias do Palácio Pedro Ernesto, simbolizando as 111 mulheres assassinadas no estado em 2022 e as 99 mortas em 2023. A ação buscou denunciar a violência de gênero e cobrar políticas públicas efetivas para proteger as mulheres.
Em São Paulo, atos unificados pelo Dia Internacional de Luta da Mulher também destacaram a necessidade de combater o feminicídio e garantir os direitos das mulheres. Durante o Carnaval, o Ministério das Mulheres lançou a campanha Feminicídio Zero, com o apoio dos ministérios da Igualdade Racial e da Saúde. A iniciativa é uma mobilização nacional permanente que visa engajar a sociedade e implementar políticas públicas para prevenir e punir crimes contra as mulheres.
Retrocessos globais
A Organização das Nações Unidas Mulheres (ONU Mulheres) publicou um relatório que aponta retrocessos nos direitos das mulheres em diversos países. O documento, que faz um balanço da jornada de 159 dos 189 países signatários da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, será discutido em uma sessão especial da ONU em Nova York, com participação do Brasil.
Enquanto o país avança na legislação, a luta contra a impunidade e a violência de gênero continua. A sociedade civil e as organizações de defesa dos direitos das mulheres seguem pressionando por ações concretas e efetivas para garantir a segurança e a dignidade de todas as brasileiras.
